Assembléia Legislativa do RS põe fim às pensões vitalícias a ex-governadores

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O projeto de autoria da Deputada Estadual Any Ortiz (PPS) – aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa em 12/2015 – põe fim a privilégios concedidos a ex-governadores, após a gestão do atual Governador Ivo Sartori que ainda será beneficiado. Em meio e a tantos exemplos ruins que vemos na política atual, surge uma jovem deputada sem vícios perniciosos, autora de projeto para corrigir esta injustiça com o povo gaúcho. A justificativa da deputada é coerente ao afirmar “o recebimento de tal subsídio pelos ex-governadores de forma vitalícia e o recebimento desta por seus beneficiários legais causa estranheza ao cidadão gaúcho, que vê em tal fato o pagamento de uma privilegiada ‘aposentadoria’ ou ‘pensão’ precoce e, totalmente gratuita”. Para enaltecer a importância deste feito, vamos comparar o dispêndio financeiro do Estado com o que poderia ser feito com o dinheiro. Nos últimos 45 anos, os valores pagos pelo Estado com estas pensões seriam muito úteis para outros fins, por exemplo: Melhorar a remuneração dos soldados da brigada militar e dar-lhes mais condições de trabalho ou melhorar a remuneração dos professores estaduais, qualifica-los mais e melhorar as estruturas de muitas escolas estaduais ou melhorar as estruturas das penitenciárias ou equipar melhor o serviço social para atender a população de baixa renda em bairros pobres, protegendo mais as pessoas com ações preventivas contra as drogas ou investir na saúde pública para atender melhor a população, etc. A Lei que há anos privilegia poucas pessoas, deixou de prover mais qualidade de vida para milhares de pessoas. Nos discursos pré-eleitorais dos ex-governadores, sempre estive presente a frase “melhorar a qualidade de vida dos gaúchos”, Mas, na prática o discurso foi “o Estado RS não tem dinheiro para investimentos”. Observamos ainda que a gestão de cada governador sempre mirou somente o período da gestão, já que o sucessor sempre tinha novas propostas que – em geral – chegando ao fim do governo, estava desgastado por não conseguir cumprir suas metas, não havendo, portanto, elos para unir esforços com vistas a soluções mais duradouras. Por isso, somos um Estado fragmentado por novas ideias a cada novo Governo.

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