Recuperação Judicial, polêmica

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Falta de dinheiro sempre foi uma dor de cabeça, mas nunca tantos tiveram tanta enxaqueca.

Ela surge, quase sempre, em razão de fatores que se repetem no tempo.

O mais corriqueiro é estar acostumado com certas receitas, até mesmo prevendo seu crescimento, quando algo faz com que, inesperadamente, se sofra perdas de rendimentos. Outro caminho comum para o endividamento é o crescimento inesperado, ou exasperado, das despesas.

Sempre foi assim, mas o momento atual vem se demonstrando bastante propício ao descompasso nas contas das empresas, com os pedidos de recuperação judicial crescendo exponencialmente, principalmente se comparados aos números dos anos anteriores. Desde o advento da legislação que regulamenta a recuperação, Lei 11.101 de 2005, não se vê uma quantia tão grande de pedidos, que podem chegar a 2.500, somente neste ano.

Depois das últimas eleições presidenciais a economia do país arrefeceu de forma nunca antes vista. A redução de vendas e a respectiva queda no faturamento são algumas das causas desse fenômeno, da recuperação judicial. Outro fator crucial foi o aumento do custo do capital de terceiros, empréstimos bancários, em razão da insegurança das instituições frente à falta de credibilidade do governo.

O diagnóstico é o de que há, no Brasil, diversas empresas com problemas de fluxo de caixa de curto e médio prazo, cuja operação é viável, mas, para isso, é necessário a sua reestruturação, assim como o manejo e negociação dos passivos.

Para manter a operação da empresa, os empregos por ela gerados, assim como a receita fiscal dela advinda, a Lei estabelece meios para que ela sobreviva. A recuperação judicial faz com que a empresa fique em igualdade de condições com seus credores, quanto antes os atos que visem sua reestruturação forem tomados, maior será a chance de sucesso, portanto, deve-se evitar protelar tais decisões, pois a empresa pode sair de uma crise de liquidez para uma crise de insolvência em pouco tempo.

Não se trata de calote, até mesmo porque a alternativa, a falência, implica em perdas muito maiores aos credores. O objetivo é o mais nobre possível: manter empregos, assegurar o recolhimento de tributos e reduzir perdas dos credores.

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