Novo governo, soluções antigas

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Todos se lembram de Temer firmar compromisso, ao assumir, interinamente, a presidência do país, de não aumentar a carga tributária suportada pela população. Fez isso sabendo que eventual aumento da carga tributária tem costume de arrefecer a economia, exatamente o oposto do que se quer.
Entretanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto foi apresentado na semana passada, não apenas prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões, mas também, para isso acontecer, estabelece um aumento na arrecadação na monta de R$ 9,5 bilhões, por meio de “medidas de receita”, sem especificar quais seriam.
Apesar da surpresa de muitos, quem conhece a situação das contas federais não se assustou. Desde o primeiro governo petista o crescimento das despesas é maior que o das receitas federais, de tal monta que cada um desses governos, os quatro do PT, teria de aprovar uma CPMF para manter o equilíbrio das contas públicas. Não se trataria de renovação dessa contribuição, mas aprovação de uma “CPMF 1” no primeiro governo de Lula, uma “CPMF 2” no segundo e por aí vai… As contas não fecham, há mais de uma década, em algum momento a situação ficaria insustentável.
Para atingir o equilíbrio nas contas há dois caminhos, não excludentes, redução de despesas e aumento de receitas. Assim como nas nossas casas, existe um limite na redução das despesas do governo, se ultrapassado haverá comprometimento de serviços essenciais à população, mas, diferentemente da maioria de nós, o Estado detém um artifício extremamente eficaz para gerar receitas: as tais “medidas de receita”, consubstanciadas em criação ou majoração de tributos já existentes.
Não podendo mais reduzir despesas, resta ao governo atual apelar para o aumento de tributos, já que a criação de novos não foi prevista na LDO. É alta a probabilidade de vermos majoração na CIDE, IPI e outros tributos que não requerem lei específica para o aumento de alíquotas, mas tudo indica que, além disso, o governo vai insistir com a CPMF e a alteração do PIS e da Cofins, a fim de extinguir o regime cumulativo, o que viria a impactar drasticamente as empresas que apuram o IRPJ com base no lucro presumido. O aumento na carga tributária é iminente.

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