Pokémon Go | Por Eduardo Oliveira

Essa semana me surpreendi com meu sócio jogando, ou tentando jogar, Pokémon GO. Esse aplicativo foi desenvolvido pela Niantic, conhecida pelo desenvolvimento desses jogos de realidade aumentada para smartphones… Confesso que não joguei, mas sei que, assim como a maioria dos outros aplicativos do tipo, o jogo é gratuito, mas oferece a opção de compra de itens.

Mas o que isso tem a ver com direito tributário? Tudo.

Aparentemente, em duas semanas de existência, foram realizados mais de 30 milhões de downloads, pagos, no mundo todo, pelo aplicativo, uma receita de mais de US$ 35 milhões para a empresa. Isso vem deixando o Fisco de diversos países, assim como colegas meus em frenesi. Isso porque a venda de bens digitais recebe um tratamento bastante inconsistente, não interessa onde se esteja.

Os argumentos principais, aqui e lá fora, são: 1) Se esses bens digitais, uma Pokécoin (o pessoal do vernáculo está me odiando agora), por exemplo, são bens tangíveis ou intangíveis, se são mercadorias, portanto; ou 2) Em se tratando de bem intangível, podem ser classificados como serviço? Indubitavelmente são questões de alta complexidade.

Não só isso, são questões cada vez mais presentes, não nos esqueçamos do caso do Uber, que sofreu ríspidas críticas por sofrer uma tributação bastante inferior aos Táxis, uma injustiça, de acordo com alguns.

Entretanto, não estamos diante de uma injustiça, o que acontece é que a legislação está sempre um passo atrás dos avanços sociais, no lapso requerido para que ela se conforme, várias situações ficam descobertas. No Direito Tributário dissemos que isso ocorre até o Estado criar uma forma efetiva de tributar as novas operações.

No momento, em relação aos aplicativos digitais, o estado de São Paulo determinou que o ICMS incide, mas sobre o suporte físico do software, base de cálculo reduzida… que não existe para aqueles comprados por download. No fim, o próprio estado reconheceu a dificuldade do tema e exarou decreto para afastar a exação.

São os fardos da inovação, poucas vezes acobertada pela legislação, o que nem sempre é ruim.

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