Limite da Arrecadação de Tributos | Por Dilmar Isidoro

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O governo tem o dever de zelar pelo bem-estar da população e deve oferecer serviços públicos de qualidade com base na devolução de parte dos tributos cobrados de maneira a satisfazer os desejos e necessidades da sociedade. É isso que deveria ocorrer de fato. Mas, a prática nos mostra outra realidade com pouca transparência dos gastos públicos e interesses partidários colocados acima dos interesses da sociedade.

Nesta coluna, exponho aos nossos leitores uma ferramenta econômica que é capaz de mensurar o quão o governo pode elevar a carga tributária para cobrir os gastos públicos e ter poupança em conta corrente para prover os investimentos sociais necessários, sem, contudo, interferir na capacidade de liquidez dos agentes econômicos.

Refiro-me a Curva de Laffer, modelo criado por Arthur Laffer, economista PhD, professor nas Universidades de Chicago e da Califórnia e integrante da equipe econômica no governo de Ronald Reagen. Laffer fundamenta que é preciso analisar duas situações, antes de implantar a tributação: [1] quanto o governo consegue arrecadar com tributos; [2] a partir de qual alíquota começa perder arrecadação, ao invés de aumentar.

Com base neste princípio, Christina Romer e David Romer, professores de economia na Universidade da Califórnia sendo a senhora Romer ex-chefe do Conselho de Assessores Econômicos do Presidente Barack Obama, buscaram a alíquota máxima para cobrar mais e arrecadar mais. Eles concluíram que o limite é de 33% do PIB. Após essa taxa de cobrança, começa haver redução da atividade econômica, pois menos recursos ficam disponíveis aos cidadãos. Logo, se houver excesso de carga tributária, tende a ocorrer maior evasão fiscal. A pesquisa do casal americano foi publicada no “The American Econimic Review”, a revista de economia mais respeitada do mundo.

No Brasil, a carga tributária atual supera 36% do PIB. Essa taxa é critica, pois além de não trazer retorno em serviços de qualidade à população, reduz investimentos, estimula o desemprego e a informalidade. O governo brasileiro acena com nova alta de tributos para consolidar o ajuste fiscal. Esta medida é contrária ao recomendado pela Curva de Laffer.

Fazendo uso de visão sistêmica, é possível entender que parte da crise econômica no País, é causada pela alta carga tributária que compromete a capacidade de liquidez e da demanda doméstica.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário pesquisou a relação da carga tributária com o IDH. Entre trinta Países pesquisados, o Brasil tem o pior desempenho em retorno de serviços públicos à população. A carga tributária é de 36% do PIB e o IDH é de 0,718 na escala até 1,0. A Austrália tem o melhor desempenho em termos de retorno à população dos tributos arrecadados. Lá a carga tributária é de 25,9% do PIB e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que mensura a qualidade de vida é de 0,929. Nos EUA, a carga tributária é de 24,8% do PIB e o IDH é 0,910. No Japão a carga tributária é de 26,9% do PIB e o IDH é de 0,901.

Para melhor compreensão da matéria, apresento o gráfico a seguir. Na legenda, R1; R2 e R3 representam as receitas da tributação e t1; t2 e t3 representam as taxas de tributos. O ponto que liga R*2 a t*2 no alto da curva mostra o limite da cobrança de tributos que é de 33% para haver arrecadação. Depois disso, tem-se queda na demanda, devido à redução da liquidez dos agentes. A elevada carga tributária induz o crescimento do PIB em direção mais comedida.

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