A Lógica Perversa da Política Fiscal no Brasil (parte I) | Por Eduardo Oliveira

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Dizer que há algo errado em nossa política fiscal é fácil, todos percebem seus efeitos nefastos.

Nesta coluna pretendo explicar como a política fiscal faz com que o desemprego galopante seja ainda pior e que a recuperação das vagas de trabalho seja mais lenta.

O emprego é algo que deve ser incentivado pelo Estado, todos os governos devem atuar de forma que a iniciativa privada adquira cada vez mais trabalho. Para isso, deve-se tomar medidas a fim de simplificar, desburocratizar a contratação e reduzir os encargos fiscais a ela relacionados. Mas não é isso o que ocorre.

No Brasil, para se contratar um funcionário, é preciso apresentar, em média, nove documentos e pagar alguns tributos… Primeiro o FGTS, cuja alíquota é de 8%, depois a contribuição patronal para o INSS, 20%, de 1 a 3% referentes aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e, em média, 5,8% de contribuição para o sistema “S” (Senai, Sesc, Sesi e outros). Ou seja, aqui o funcionário custa o salário mais 35,8% de encargos…. Sem nos esquecermos que, em caso de demissão, há uma multa equivalente a 40% do FGTS acumulado pelo empregado.

Aí o leitor pode dizer que isso é bom, que o FGTS é uma poupança para os assalariados que poderão usá-la para comprar a casa própria e que o INSS vai garantir sossego às pessoas na terceira idade. Pois bem, as coisas não são bem assim. O FTGS é corrigido por taxas que chegam a ser inferiores às da poupança, a meu ver, não passa de um empréstimo compulsório imposto pela União. E o INSS é deficitário há décadas, gastando muito mais do que recebe, boa parte do valor pago pelo empregador e pelo próprio empregado é gasto pagando benefícios a quem nunca contribuiu para a previdência pública.

Basta usar a lógica para perceber que essas verbas, às quais os trabalhadores têm tanto apreço, não são pagas em seu benefício, mas em benefício do Estado, com fins meramente arrecadatórios, basta imaginar o que os trabalhadores poderiam fazer caso tivessem essas quantias em mãos, se investissem na dívida pública, no tesouro direto, teriam um retorno mais de 100% maior do que a correção do FGTS. A verdade é que, no Brasil, dinheiro entregue ao Estado é dinheiro perdido, e as pessoas estão cansadas disso.

Para essas pessoas, digo o seguinte: há formas de escapar dessa lógica perversa.

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