A Escolha do Regime Tributário Correto | Por Eduardo Oliveira

Agora, que estamos às vésperas de um novo ano, os empresários devem se perguntar: quais as perspectivas para 2017? Qual o planejamento para o ano que vem?

Nessa pauta deve estar o planejamento tributário, em que é essencial a escolha do regime tributário correto.

Existem três regimes tributários na País: o lucro real, o lucro presumido e o Simples Nacional.

Lucro Real e Presumido são muito semelhantes, mas há diferenças no que toca ao recolhimento do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de outros. No Lucro Real, o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro líquido auferido pela empresa, enquanto no Lucro Presumido há uma presunção legal sobre o lucro, então os referidos tributos incidirão sobre um percentual, que pode variar de 8 a 32%, do faturamento bruto da empresa.O Simples Nacional, ao contrário do que muitos pensam, é um tributo por si só, não significa recolher todos os tributos de forma simplificada. Trata-se, portanto, de isenção heterogênea de tributos, que ocorre quando um ente federado isenta o contribuinte de pagar tributos a outros entes federados, mas isso é tema para outra coluna…

A fim de redução de burocracia, a escolha pelo Simples implica substituir o recolhimento de IRPJ, CSLL, CPP, PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e outros pelo recolhimento de apenas um tributo, o Simples. Esse tributo, à semelhança do Lucro Presumido em referência ao IRPJ e à CSLL, incide sobre o faturamento bruto da empresa.

O que se vê, hoje, é a escolha “automática” pelo Simples Nacional, mas, caro leitor, menos burocracia não é sinônimo de menor tributação

Uma empresa que tenha um plano de negócios bem planejado, tenha as etapas do processo operacional mapeadas e o fluxo de caixa anotado tem condições de comparar a tributação em cada regime e conhecer os benefícios fiscais incidentes sobre seus produtos e serviços.

Não se pode afirmar que um regime tributário seja o melhor, essa é uma decisão definida caso-a-caso. Depende, é claro, de um estudo criterioso, manejado por profissionais qualificados da área do Direito Tributário.

Related Posts

Leave a Reply

%d blogueiros gostam disto: