Como Escapar da Lógica Perversa da Política Fiscal, parte I – Terceirização | Por Eduardo Oliveira

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Como falei anteriormente, há diversas formas de escapar da lógica perversa da política fiscal brasileira, uma delas é o planejamento tributário com criação de outras empresas, que está ainda mais em voga pela questão da autorização da terceirização da atividade fim das empresas.

O planejamento consiste, de forma bem simplória, na criação de outras empresas, cujas atividades sejam diferentes da empresa pré-existente – vou chamar de holding, apesar de não ser sempre o nome apropriado – que serão contratadas para prestar serviços.

Isso é muito interessante, pois tem potencial de gerar diversas despesas para a holding, assim como créditos de diversos tributos e grande economia com tributos cuja base de cálculo seja a folha de funcionários. Nisso, a escolha do regime fiscal da holding e das empresas controladas é essencial, determinante, para o resultado da operação. Pode ser o caso de se aproveitar despesas, créditos ou despesas e créditos do grupo de empresas, situações que demandam soluções diversas.

Entretanto, apesar dos benefícios com a terceirização de serviços como os jurídicos, os contábeis e o de industrialização por encomenda, muitas empresas vem sendo autuadas, por não fazer esse planejamento da forma correta.

O Fisco, ao se deparar com o planejamento mal feito, conclui que há abuso de forma e artificialidade nas operações, assim como prática de simulação, entendendo que as empresas controladas pela holding existem apenas formalmente, glosando despesas e creditamentos, autuando e fazendo lançamentos de ofício.

Portanto, quem quiser escapar dessa lógica pela terceirização deve fazê-lo de forma concreta, o planejamento não pode ser apenas formal, apenas no papel. Deve haver um efetivo trabalho de reestruturação física da empresa, ou grupo de empresas, para que não sejam configuradas as práticas elencadas como não aceitáveis pelo Fisco.

É claro que todo caso terá suas particularidades, e as empresas devem se valer de profissionais hábeis nas áreas tributária e contábil, para garantir a coerência do planejamento e a inocorrência de surpresas.

Há mais formas de se escapar da lógica perversa da política fiscal, que ficarão para as próximas partes.

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