Relatório do Banco Mundial: a confirmação | Por Walter Nunes

Relatório do Banco Mundial: a confirmação | Por Walter Nunes

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O relatório do Banco Mundial confirma o que as lideranças sociais brasileiras esclarecidas e comprometidas com o País já sabem: o crescente desequilíbrio fiscal revela a necessidade urgente de uma reforma da previdência, considerado um sistema injusto porque beneficia extremadamente a casta dos funcionários públicos. Os salários dos servidores federais são 67% maiores do que os do setor privado e totalmente fora dos padrões internacionais, o que agrava a ineficiência do gasto estatal, com desigualdade social decorrente da redistribuição de renda inversa (dos menos abastados aos mais ricos).

Também as políticas públicas de incentivo ao setor privado representam duas vezes o custo de todos os programas de assistência social e o apoio dado ao mercado de trabalho, e mais de dez vezes o custo do programa Bolsa Família. Estes incentivos tentam compensar a falta de gestão pública da competitividade sistêmica e de infraestruturas para as cadeias econômicas empreendedoras. A eficácia dos efeitos dos programas sociais sobre a produtividade e a geração de emprego ainda é pouco avaliada. Em muitos casos, são notadamente ineficazes e distorcem a concorrência ao proteger grandes empresas já estabelecidas (capitalismo de compadrio). Vê-se que a aplicação dos programas de proteção social é descoordenada, sem uma efetiva gestão, causando gastos excessivos. O estudo do BM evidencia que é possível economizar R$ 35 bilhões nas licitações/compras governamentais.

O governo poderia economizar cerca de 7% do PIB com ações que aumentassem a eficácia dos gastos públicos, reduzissem os privilégios e focassem a prestação de serviços nos segmentos mais pobres da população. Se somássemos a economia que seria gerada por estados e municípios, o ganho chegaria a 8,36% do PIB (o equivalente a R$ 500 bilhões por ano). O relatório do BM aponta, ainda, que as estratégias para superar a crise passam pela consolidação fiscal e eficácia de governo, pelo investimento e produtividade do setor privado e pelo desenvolvimento equitativo e sustentável. O problema está na nossa incapacidade política de efetivar estas ações, porque elas estão subjugadas aos interesses das corporações, associadas a uma classe de políticos preocupada com a próxima eleição. Espera-se que a crise nos motive a votar em lideranças comprometidas com o Brasil e que exerçamos a cidadania política mobilizando-nos a pressionar nossos governantes a adotarem ações pelo crescimento sustentável do País.

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