Proposta de Emenda Constitucional para reduzir parlamentares no Congresso. O que esperar disso? | Por Dilmar Isidoro

Proposta de Emenda Constitucional para reduzir parlamentares no Congresso. O que esperar disso? | Por Dilmar Isidoro

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A proposta de emenda à Constituição para reduzir parlamentares em Brasília, tem recebido apoio da população no portal e-cidadania do Senado (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432). Até Fev/18 foram contados 1.702.147 votos favoráveis e 10.109 votos contrários à proposta. Os números mostram que menos de 01% dos votantes são contrários a medida.

De fato, a quantidade de parlamentares legislativos na Capital Federal gera elevado custo para a sociedade, sem, contudo, haver contrapartida de resultados que satisfação plenamente as diversas comunidades no Brasil.

O arcabouço politico que existe em Brasília deixa a máquina pública lenta, inchada e muito, muito cara. A quantidade dos chamados “cargos de confiança” nos quais os políticos empossam seus diversos assessores, eleva muito os custos da administração na casa legislativa e no senado. Os privilégios são muitos, mas os gravames das contas para manter o Congresso inchado vão para a sociedade.

A PEC 106/2015, se aprovada, reduzirá o nº de deputados federais de 513 para 386, e o número de senadores, de 03 para 02 por Estado Federado. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Proposta de Emenda à Constituição – PEC é de autoria do Senador Jorge Viana e outros. O propósito visa mudar os artigos 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir em 25% os representantes na Câmara dos Deputados e de um terço no Senado Federal.

A tão esperada reforma política que não sai do papel tendo em vista os entraves causados por interesses político-partidários, bem que poderia começar reduzindo o custo à sociedade de um sistema que está envolto em vícios políticos carregados de falácias eleitoreiras.

Os acontecimentos nefastos na política brasileira nos últimos anos precisam ser lições aprendidas. As regras atuais são assimétricas porque atendem apenas os interesses de um dos lados, o dos políticos, ficando a população refém de estatutos ultrapassados e injustos com a sociedade.

A legislação atual diz que o aumento da população implica no aumento proporcional de representantes Estaduais. Contudo, o mesmo não vale na situação inversa: em caso de haver redução da população, não há previsão para reduzir a representatividade no Congresso.

A PEC mantém o critério de representação proporcional à população de cada Unidade da Federação e o número mínimo de deputados passaria de 08 para 06 e o máximo de 70 para 53. Os autores argumentam que a proposta reduzirá os custos no Congresso e no orçamento político, além de tornar mais ágeis as decisões por votações.

Na mesma linha de defesa do projeto a Senadora Vanessa Grazziotin também defende outra mudança na estrutura política, através da PEC 50/2014 que propõe limite de mandatos para cargos legislativos. Pela proposta, senadores poderiam exercer até dois mandatos e deputados e vereadores, três. A senadora argumenta que ambas as PEC’s visam a renovação na política para retirar àqueles políticos que querem longo tempo no poder, sem apresentarem resultados à sociedade.

Não citei os partidos dos parlamentares que propõem estas mudanças, porque o objetivo não é o de fazer apologias para quaisquer siglas político-partidárias, mas sim defender a decência na política. O lado bom é que ainda existem parlamentares conscientes com o dever público que assumiram.

Tomara que estas propostas de emendas à Constituição prosperem logo para o bem do Brasil.

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