Porque o aumento de impostos reprova o governante? | Por Paulo Zoccoli

Porque o aumento de impostos reprova o governante? | Por Paulo Zoccoli

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Entre nós vigora há séculos a mentalidade de gastar sem limites e transferir o custo para os pagadores de impostos. Sempre foi assim.

Mesmo que hajam leis, o fato é que nenhuma resiste a uma liminar qualquer. Tanto que hoje, temos no país uma carga tributária escorchante, absurda mesmo, e os novos candidatos já sinalizam que precisam de mais tributos, por ex.: mais taxação de lucros e dividendos, ( Valor Econômico, 23/07/2018). Segundo dados da própria Receita Federal, em 2016, a carga tributária nacional atingiu 33,38% do PIB(¹).Será que é uma imposição moderna, necessária e inevitável? Penso que não.

Na história, a razão fundamental para pagar tributos foi a proteção coletiva e financiamento de obras e serviços públicos. Subjacente ao que temos na atualidade, persistem aqueles fundamentos, porém a arrecadação se transformou num fim em si mesmo e a motivação inicial, justa e consentida, transformou-se numa sanha arrecadatória voraz. O povo padece sob peso dos impostos, estes gastos perdulariamente. A União alega não ter mais dinheiro.

Na exata medida e proporção, literalmente falidos, estão também estados e municípios. Cada um vivendo apenas para pagar suas folhas de salários e nada mais. Evidente que a corrupção generalizada drenou os recursos e é a grande responsável pelo “status quo”. Porém ela está em todos os países, mas só aqui, até agora, nunca foi punida.

Nossa leniência nos consumiu. Nossos líderes políticos eram enaltecidos pela capacidade de ganhar dinheiro – das obras públicas, é claro. Mas a farra acabou e a conta está batendo na porta. Por outro lado, vemos uma tributação excessiva e ao mesmo tempo, ausência de dinheiro para investimentos. Para o cidadão, o ciclo é sempre o mesmo: Como empregado ganha pouco, não compra o necessário. Como empresário, não investe pois teme prejuízo, com isso não abre vagas, não faz encomendas. Não se gera riqueza. Todos perdem.

O fato é que atingimos o limite do esgotamento tributário-financeiro. Panorama já presenciado em outros lugares e muito bem explicado pelo cientista Arthur Laffer (²), professor das Universidades de Chicago e da Califórnia, ao elaborar sua famosa “curva de Laffer”. Nela se afirma que o limite máximo está em 33%. Hoje superamos 34%. A partir daí, não importa alíquota, imposto, ou fato gerador, a arrecadação despenca. Quanto mais alta for a taxação, menor a arrecadação. Esse é um fato econômico, não legal. Não é a lei que faz gerar a riqueza, mas a economia, e sem riquezas, não há tributos. O Brasil, paga o preço do seu “carnaval tributário”, como bem disse o saudoso professor Alfredo Augusto Becker(³).

A conclusão é que a grande proeza administrativa do verdadeiro gestor é promover a riqueza de seu povo, não a ruína. Os tributos representam obviamente sacrifício e empobrecimento das pessoas. A entrega de dinheiro a um ente, fictício, imaginário, “o estado”, para promover o bem comum e a segurança, quando falha nessa missão, é hora de repensar sua própria razão de ser. Perdido aquele propósito inicial, o que se tem é opressão, cerceamento, cativeiro e miséria, ao invés de progresso social. Quando se paga 50% de tributos em combustível, esse fato por si só, demonstra a falência do sistema que não pode ser suportado.

Elevação tributária agora expõe duas chagas podres a serem evitadas: a) Desconhecimento e repulsa pela ciência econômica e desprezo pela pobreza da população; e b) Enfraquecimento maior da liberdade individual de dispor dos próprios bens. Em suma, é revelador da tibieza e incompetência administrativa daquele que quer governar se dizendo para o povo e pelo povo.

 

(¹) http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/ )
(²)https://en.wikipedia.org/wiki/Arthur_Laffer
(³)https://www.skoob.com.br/livro/pdf/carnaval-tributario/livro:111204/edicao:123566

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