O preço do almoço grátis

O preço do almoço grátis

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Mais uma coluna publicada no portal Espaço Vital assinada por mim sobre o tema da gratuidade de produtos no mercado.

Como já afirmei no artigo “Não existe almoço grátis” (leia aqui: https://espacovital.com.br/publicacao-37180-nao-existe-almoco-gratis), qualquer aplicativo ou saite que fornece algo supostamente gratuito está coletando dados, querendo saber mais sobre nossos hábitos, entre outras questões.

Neste ano, um dos principais aplicativos que demonstraram esta problemática foi o do FaceApp – mencionado no artigo acima – que teve mais um desdobramento recentemente: o Procon de São Paulo multou o Google em R$ 9 milhões e a Apple em R$ 7 milhões.

Estas multas acendem uma reflexão importante: se quem coletou os dados foi o FaceApp, porque o Google e Apple foram multados?

Entendeu o Procon paulista que Google e Apple deveriam ter disponibilizado as condições de uso do aplicativo em português e que cláusulas que remetem a solução de litígios na Califórnia e que diminuem os direitos do consumidor seriam abusivas. Mais: mesmo não tendo participado do debate das cláusulas do aplicativo ou da coleta de dados do mesmo, pelo fato de disponibilizarem o aplicativo, Google e Apple seriam responsáveis em conjunto com ele.

Tal decisão se mostra um marco importante e com consequências fortes na tecnologia. Afinal, quantos outros aplicativos na Play Store ou Apple Store possuem regras similares e/ou abusivas? Incluindo jogos? Seria a possibilidade de multas em série?

Penso que o importante é perceber que o Estado está buscando soluções administrativas e quiçá jurídicas para estes problemas (e porque não dizer que buscando receitas, já que sabe-se lá quem fez o FaceApp, mas o Google e Apple são fáceis de multar e cobrar), e com isto deixando o consumidor mais “protegido”. Por isso, reafirmo categoricamente: não existe almoço grátis! E o preço disto pode ser salgado às empresas, como visto e ao usuário, pois seus dados são essenciais para a vida eletrônica.

Em menos de um ano teremos a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Seu escritório está preparado? Seu cliente, está preparado?

Não deixe pra última hora. Preparar-se para a LGPD pode levar até mais de um ano…

Fonte: https://espacovital.com.br/publicacao-37287-o-preco-do-almoco-gratis

Crítico não? A lei tem mudado muito, o direito não é mais o mesmo, precisamos estar atualizados sempre!

Concorda? Discorda? Comente!

#FraternoAbraço #GustavoRocha
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Advogado Pós-GraduadoGerente jurídico por 4 anosMembro da comissão especial de Processo Eletrônico da OAB/RSMembro da comissão especial de Fiscalização e Ética Profissional da OAB/RSMembro da comissão permanente de Acesso a Justiça do Conselho Federal da OABImplanta gestão e softwares jurídicos desde 1997Sócio da Consultoria GustavoRochacom, inscrita no CRA/RS 003799/OPresta exclusivamente consultoria nas áreas de gestão, tecnologia, marketing jurídico e processo eletrônico.10 anos de consultoria direcionada em escritórios e departamentos jurídicos no Brasil e PortugalMais de 2000 artigos publicados no portal www.gustavorocha.com Canal no Youtube (gustavorochacom) com aulas, palestras e dicas práticasPalestrante e professor convidado de universidades e cursos de Pós-Graduação pelo país nas áreas de gestão, tecnologia, marketing jurídico e processo eletrônicoContato direto: gustavo@gustavorocha.com

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