Uma agenda municipal | Por Walter Lidio Nunes

A sociedade começa a entender que a falta de cidadania política favorece à apropriação da máquina pública por políticos com demandas de sobrevivência política eleitoreira (clientelismo patrimonialista). Para propor uma agenda social, é preciso empenho participativo, organizado por movimentos que defendam o bem público (aquele produzido por todos e para todos).

Na eleição para prefeitos e vereadores, lideranças organizadas devem propor uma agenda de compromissos aos candidatos. Considerando as deficiências que existem na maioria dos municípios, a agenda genérica suprapartidária deve conter alguns elementos críticos visando à eficiência da gestão municipal: implantação de um modelo de governança focado na excelência; criação de uma gestão com indicadores e rastreabilidade de iniciativas delegadas a cada uma das secretarias, orientadas por um plano de desenvolvimento municipal de médio e longo prazo; redesenho e informatização da burocracia visando agilidade; avaliação da gestão por indicadores da qualidade dos serviços prestados; instituição de sistema de acompanhamento dos processos de contratação e de controle de gastos com transparência (Observatório Social), associados a um plano de corte de gastos (a máquina não pode ser maior que o município); implantação da meritocracia no funcionalismo, com redução de cargos comissionados; constituição de conselho de assessoramento consultivo formado por voluntários sociais qualificados. Vários dos pontos de gestão devem ser aplicados, também, às câmaras de vereadores, suas gestões e gastos.

A cidadania política demanda que as decisões de interesse da sociedade não podem ser delegadas, mas devem ser construídas, acompanhadas e controladas por uma sociedade organizada, a fim de evitar que minorias e corporações se apoderem da cidade. Votar de forma qualificada é pouco para construir um Brasil melhor. Precisamos participar e isto começa com uma agenda municipal compromissada com os eleitos e sujeita a um controle social!