Mais tributos, menos competitividade | Por Dilmar Isidoro

Mesmo diante da enorme recessão que o Brasil abarca, consequência da corrupção e da irresponsabilidade fiscal, o Presidente Michel Temer afirmou: “o povo vai entender o aumento de tributos”. Penso que o povo entenderia e até apoiaria a elevação de tributos, se houvesse retorno à sociedade com serviços públicos necessários e de qualidade. Logo, é pedir demais a compreensão do povo para pagar as espúrias, corrupção e incompetência do Governo atual.

Já o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou que “novos tributos poderão ser cobrados da população para alcançar o ajuste fiscal”. Apenas estas declarações extraídas da mídia são suficientes para entender o quão esse Governo é descomprometido em tirar o País da crise e confirma o rótulo de “governo da minoria”.

As palavras do Presidente subestimam o sacrifício fiscal imposto aos cidadãos que entregam compulsoriamente ao Governo quase 40% do que produzem para manter essa máquina pública mergulhada em gastos excessivos e que está muito distante de ser Estado Mínimo, ou seja, administração pública enxuta para maximizar o erário e respeitar o dinheiro dos contribuintes. Além dos abusos e do uso perverso do dinheiro público, temos que aturar no poder político muitos elementos corruptos que se perpetuam na esfera pública anunciando falácias execráveis que mesmo sendo devastas, convencem os eleitores humildes a creditarem seus votos a eles, prometendo transformar o Brasil num País melhor e mais justo de imediato. Quando esses políticos são pressionados por denúncias de corrupção se esquivam da justiça comum, graças ao foro privilegiado que têm.

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que sempre se notabilizou por ser um egrégio conhecedor das questões macroeconômicas, fez pronunciamentos arrogantes quanto à possibilidade de nova elevação da carga tributária.

Por isso, Entidades de classe de muitos setores econômicos se posicionaram contra a decisão do Governo. Tal repulsa reacendeu com o reajuste do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a gasolina, diesel e etanol. Diante de mais esta medida atroz do Governo, ponho-me a refletir sobre as potenciais consequências de mais esta malévola elevação tributária.

Cenário [1]: é factível esperar que a inflação seja estimulada, pois o reajuste nos combustíveis será repassado aos preços para os consumidores finais. Com isso, os preços relativos (variações dos preços de varejo) tendem a ficar muito instáveis. Se permanecer a demanda – comparando com o período anterior ao reajuste – haverá inflação de custos. Se for assim, o Conselho Monetário Nacional elevará a taxa de juros Selic para conter a demanda visando manter a inflação dentro da meta anual (4,5% com tolerância de dois pontos percentuais para mais e para menos). Além disso, produtos e serviços ficarão ainda menos competitivos com os reajustes de preços e a recessão tende a ser mais profunda.

Cenário [2]: mesmo com o aumento de preços pode não haver inflação, já que o Brasil está distante de alcançar status quo de situação próxima ao pleno emprego. Atualmente, o País tem cerca de 14 milhões de desempregados, por isso a demanda está retraída e tende a se manter neste patamar com consumo apenas do necessário. Na minha coluna anterior a esta, escrevi no último parágrafo “o fato de a inflação no Brasil estar em declínio e a taxa de juros Selic estar seguindo esta tendência não significa, necessariamente, que há expansão de ofertas. Isso pode estar ocorrendo pela falta de demanda e de investimentos”.

Seja quais forem os efeitos, o Brasil perde com essa excessiva carga tributária que privilegia apenas o cumprimento das metas fiscais e não promove os investimentos públicos necessários. A partir de certo nível de cobrança tributária, o País deixa de arrecadar tributos e passa a retrair a demanda.

Convido os leitores, que quiserem entender mais sobre este processo, para lerem minha matéria cujo título é “Limite da arrecadação de tributos” publicada em 22.08.2016. A matéria é esclarecedora e o encadeamento do texto é de fácil compreensão.