Reforma agrária: assentamentos legais e ocupações irregulares | Por Dilmar Isidoro

Há muito tempo no Brasil, se fala em reforma agrária para beneficiar os trabalhadores rurais sem terras que buscam espaços para o cultivo familiar e comercialização do excedente produtivo.

Em um País como o Brasil com dimensões de continente tendo à base da economia concentrada na agricultura e pecuária, faz sentido viabilizar assentamentos para tornar terras improdutivas em áreas produtivas e também para manter os trabalhadores rurais distribuídos no vasto interior do País.

A postulação da reforma agrária no Brasil, iniciada com mais intensidade na década de 1960, teve reivindicações importantes para promover a justiça social à população campesina. Vale lembrar que o modelo de colonização no País privilegiou o sistema fundiário consolidado com a criação de grandes propriedades, afinal o início colonial ocorreu com as concessões de grandes latifúndios (as chamadas capitanias hereditárias).

Portanto, a questão da reforma agrária surgiu para contrapor o grande número de latifúndios característicos do Brasil Colônia e que na República começou a ser questionado, deflagrando diversos movimentos sociais no País. Durante o crescimento econômico acelerado (“milagre econômico” nas décadas de 1960 e 1970), a economia brasileira teve crescimento nunca antes observado, sem, contudo, democratizar a posse de enormes extensões de terras, ato que considero grandiosamente injusto.

O projeto de reforma agrária é lento, mas a herança da concentração da terra e da renda permaneceu intocada. O Brasil chegou ao século XXI, sem ter resolvido esse problema que tem raízes no século XVI.

Não obstante as justas reivindicações por terras para o cultivo familiar nos deparamos com movimentos políticos que tornam difusas as manifestações, suscitando dúvidas sobre a eficiência que os programas sociais possam causar. Na década de1980 eram crescentes as manifestações em favor da reforma agrária. Ao mesmo tempo, insurgentes provocaram conflitos no norte do País ocupando terras. Desde então, o Governo Federal criou diversos órgãos para a busca de soluções pacíficas. Todavia, na maior parte das vezes não teve sucesso.

Em 1996 o Governo criou o Ministério Extraordinário de Política Fundiária onde estava inserido o INCRA. Em 2000 surge o Ministério do Desenvolvimento Agrário, sendo mantido até hoje, vinculado o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, criado em 1970).

Neste cenário de interesses conflitantes, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surgiu em 1984 com forte vínculo junto aos partidos de esquerda, e que mescla seus interesses entre política partidária socialista e apoio aos assentamentos. Por isso, faz ocupações irregulares para chamar atenção do poder público e da mídia sobre o problema fundiário no País.

A Constituição de 1988 assegura à União o direito de desapropriar terras particulares para fins de reforma agrária. A busca de soluções com processos de regularidade e avanços significativos está muito distante do ideal.

É crível pensar que quando o maior partido de esquerda no País, Partido dos Trabalhadores, assumiu a Presidência da República e lá permaneceu por longos treze anos, haveria importantes avanços nos assentamentos, já que sua ideologia socialista sempre teve o apoio incondicional do MST. Na prática, o que seria factível não ocorreu. Segundo o INCRA, o maior nº de assentamentos ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso, um político identificado com o neoliberalismo, as privatizações e o Estado Mínimo. Nos Governos de Lula e da Dilma Rousseff os números da reforma agrária são muito comedidos, conforme os dados disponíveis no INCRA.

Na contramão dos fatos, há denúncias que abstraem parte dos feitos na reforma agrária: [a] a falta de infraestrutura nas terras distribuídas e [b] suspeitas de que nem todos os trabalhadores que recebem lotes de terras, vão produzir. Pode estar havendo a comercialização destas propriedades, fato que é ilegal e fere a valência do objetivo. Seja como for, a distribuição de terras no Brasil sempre causará muita polêmica. Os efeitos do período colonial permanecem tão fortes como os jogos de interesses políticos.