Taxa de juros SELIC, consumo e crise econômica | Por Dilmar Isidoro

Uma das variáveis mais nevrálgicas na macroeconomia é manter controlada a inflação. Este fenômeno se manifesta de várias formas, as mais comuns são: [1] desabastecimento; [2] choques setoriais de ofertas; [3] excesso de oferta monetária; [4] aumento da demanda quando esta é superior à capacidade de produção [5] aumento nos custos de produção por várias razões, etc.

Antes de continuar com esta análise, define-se a inflação como fenômeno monetário que causa perda do poder de compra devido à desvalorização da moeda oficial do País. No Brasil, a partir da adoção do Regime de Metas de Inflação há 24 anos, foi criado o COPOM (Comitê de Política Monetária) formado por técnicos do Banco Central (BACEN) que mensuram periodicamente o viés (tendência) da inflação para as semanas seguintes. Como é do conhecimento da maioria dos brasileiros, o centro da meta de inflação anual está prevista para ser de 4,5% havendo a tolerância de 2% para mais e para menos.

Para completar este arcabouço, foi criada a SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) que serve de referência para as taxas de juros praticadas no País. Este é um sistema informatizado para gerenciar as negociações dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

As negociações dos títulos públicos são empréstimos que o Governo toma no setor privado para cobrir as despesas e obrigações ordinárias. Esses empréstimos são por tempo determinado e taxa de juros estipulada. Os resgates têm 100% de liquidez garantida. A média diária desses juros forma a taxa SELIC que é dada como referência para todas as outras taxas de juros praticadas na economia domestica por isso a SELIC é chamada taxa básica de juros.

A taxa SELIC provoca encadeamento com efeito dominó na prática de juros no País, havendo revisões para a remuneração do dinheiro, em média, 08 vezes por anos. Vale lembras que se houver inflação sem controle no País, o sistema macroeconômico entra em colapso. As mídias no País divulgam a taxa de juros SELIC definida pelo COPOM para o período seguinte, logo após as decisões do colegiado. Isso baliza todo o sistema de crédito no País para definir o custo do dinheiro em cada tempo.

A seguir, o BACEN informa ao mercado a política monetária que ir adotar, seja com viés contracionista (desestimulo ao consumo para conter a inflação), seja com viés expansionista (estímulo ao consumo para o crescimento do PIB do lado da demanda). Ao influenciar os juros praticados no mercado, o BACEN muda à quantidade de dinheiro que circula no mercado. Assim, quanto maior for à taxa, menos dinheiro disponível haverá para o consumo, isso resulta na contenção dos reajustes de preços, o efeito dessa medida é a redução da atividade econômica. O objetivo é o de manter a inflação controlada, de acordo com a meta da autoridade monetária (BACEN).

Mas, se for de interesse do BACEN estimular o consumo, haverá a redução dos juros. Esta medida vai naturalmente estimular o aumento do consumo e as forças de oferta e demanda encontraram ponto de equilíbrio em nível mais baixo.

Quanto às aquisições dos consumidores, o recomendável é primeiro poupar e depois consumir. Entretanto, na prática se observa que primeiro as pessoas compram por meio do crédito e depois pagam em parcelas mensais. Neste cenário, está presente a taxa de juros que será volátil (para mais e para menos) na mesma proporção que houver a garantia de retorno do capital emprestado.

São os bancos que disponibilizam o dinheiro através do crédito e lucram com isso ao cobrar juros mais altos do que pagam pelos seus empréstimos. É aqui que a taxa SELIC começa a ter influência na vida das pessoas, pois ela é referência para as taxas de juros dos empréstimos interbancários que, por sua vez, influenciarão nos juros que os bancos irão cobrar dos seus clientes. Quanto maior a taxa SELIC, maiores serão os juros cobrados nos empréstimos e financiamentos.

Hoje, a taxa SELIC é de 6,50% ao ano, o menor índice desde 1986. No contexto atual existem duas leituras: [1] a demanda por bens e serviços está muito baixa devido à crise econômica prolongada; [2] O Governo, via BACEN, quer mais consumo; menor desemprego; quer estimular investimentos privados para haver crescimento do PIB, mas contendo a inflação.