Marcas e patentes: menos burocracia, mais eficiência e empregos | Por Senador Paulo Paim

Um dos gargalos que emperra o desenvolvimento nacional e a cultura de inovação tecnológica e deixa desiludidos aqueles que querem investir, gerar empregos e riqueza em nosso País, é a burocracia para a liberação de marcas e patentes.

Segundo a imprensa, hoje são 500 mil processos acumulados no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e uma média de dez a treze anos para serem avaliados e liberados.

Essa situação vem, inclusive, constituindo entrave aos investimentos estrangeiros, uma vez que tal lentidão prejudica o retorno financeiro dos projetos por perda de receitas, e ainda contamina a segurança da propriedade industrial, garantida em última instância somente pela concessão da patente.

Enquanto isso, nos países ricos ou em desenvolvimento, a média de espera é de três a quatro anos. Em Taiwan, por exemplo, o prazo é, em geral, de 36 meses para a concessão de patentes industriais, sendo da ordem de um ano, apenas, no caso as relativas a design ou a marca.

Os Estados Unidos, o Reino Unido e o Japão demandam cerca de três anos para a concessão do registro final da patente e marcas, havendo um sistema abreviado nesse último país que pode ajudar a reduzir ainda mais, em alguns casos pré-definidos, o prazo de concessão.

Tempo similar é praticado em nossa vizinhança pelo Chile, enquanto o México registra um prazo de quatro a cinco anos.

O PLS 316/2013, de minha autoria, prevê a desburocratização da tramitação dos pedidos e exames de marcas e patentes, se igualando como é em outros países. O projeto foi aprovado no Senado. Atualmente está na Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados.

Queremos, além de desburocratizar o processo, fortalecer o INPI e ajudar efetivamente no desenvolvimento econômico, tecnológico e social do País, gerando emprego e renda e consolidando sua presença no cenário internacional.

A iniciativa é um claro sinal ao governo da necessidade de avanços na legislação vigente, nas políticas públicas e, é claro, na disponibilização de mais recursos ao bom desempenho dos órgãos críticos para a economia da inovação tecnológica, entre os quais se destaca o INPI.

No dia 7 junho, o Senado Federal vai realizar uma audiência pública para tratar do tema.