Benesses a políticos e imunidade parlamentar são deboches com a sociedade | Por Dilmar Isidoro

Benesses a políticos e imunidade parlamentar são deboches com a sociedade

Os benefícios impares dos parlamentares brasileiros, bem como a imunidade parlamentar no curso dos mandatos, são injustiças que deveriam ser corrigidas. Inclui-se neste rol de vergonha a magnificência dos penduricalhos dos Ministros do Superior Tribunal Federal – STF que gozam de cargos vitalícios e são intocáveis até os 75 anos de idade, independente das competências […]

LGPD em vigor ou não afinal?

Temos um verdadeiro frisson nas redes jurídicas nos últimos dias: a Lei Geral de Proteção de Dados aprovada no Congresso, quando chegou ao Senado teve suprimido um artigo e, com isto, surgiu a pergunta que não quer calar: Quando a lei entra efetivamente em vigor? Há algumas teses viáveis (sim, o Brasil não é para amadores, afinal, […]