Emenda da AGEPES à projeto de lei voltado para o setor de eventos é protocolada

Emenda da AGEPES à projeto de lei voltado para o setor de eventos é protocolada

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Medida propõe redução de imposto a 0% por 60 meses e prorrogação do auxílio emergencial para o setor até que suas atividades possam ser retomadas

 

Apresentada pela Associação Gaúcha de Profissionais de Eventos (AGEPES), uma emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 5638/20 acaba de ser protocolada na Câmara dos Deputados. Com apoio dos deputados Jeronimo Gorgen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Felipe Carreras (PSB-PE) e Cacá Leão (PP-BA), a reivindicação amplia o projeto, que instituía medidas apenas para a área de eventos culturais e turísticos.

 

Com a emenda, eventos sociais e corporativos (aniversários, casamentos, casas de festa, locações de salões, entre outros) passam a ser incluídos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) para refinanciar seus débitos com o Governo Federal. A medida propõe redução de imposto a 0% por 60 meses e prorrogação do auxílio emergencial para o setor até que suas atividades possam ser retomadas, além de linhas de crédito específicas para as empresas da área.

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