Liberdade de expressão, fake news e as redes sociais. Para onde estamos caminhando?

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Nesta semana que iniciou o mês de Março, o Twitter anunciou uma tabela que afirma que se você noticiar 5 fake news eles irão banir a sua conta. A regra estabelece uma punição cumulativa que será informada na própria conta da rede social para todos verem:

  • Uma violação: não será realizada nenhuma ação na conta, mas a mensagem será sinalizada com um alerta;
  • Duas violações: 12 horas de bloqueio;
  • Três violações: 12 horas de bloqueio;
  • Quatro violações: 7 dias de bloqueio;
  • Cinco ou mais violações: suspensão permanente.

Neste sentido, mesmo a ideia sendo digna de aplausos, devemos pensar seriamente na liberdade de expressão, no julgamento sem judiciário, no empoderamento que estamos dando as redes sociais além daquilo que elas se propõe.

Como assim?

Ora, as redes sociais são ferramentas de comunicação e não de julgamento. O próprio Supremo Tribunal Federal ao dizer que o direito ao esquecimento não se aplica no Brasil, reafirmou que a liberdade de expressão tem plenitude de se expressar ao longo do tempo.

Assim como aconteceu em 2020 com Donald Trump nos EUA que foi banido das redes sociais, nosso presidente Jair Bolsonaro teve uma mensagem do twitter apagada por dar informações não científicas sobre a COVID.

Ao meu pensar, mesmo concordando com que as postagens são erradas e vindo de pessoas de representatividade podem significar prejuízos coletivos, devemos analisar o poder disto diante da comunicação em massa e o quanto estamos dependentes delas para as tomadas de decisão.

Entretanto, para formar o juízo de opinião, as pessoas se baseiam em textos, ideias, literatura da própria internet e muitas vezes apenas das redes sociais (principalmente no Brasil onde ler é luxo para uma grande parcela da população).

Muitos irão dizer que não dependem das redes sociais, que pensam sozinhos e que a proibição do Twitter não os afeta, pois eles não divulgam fake news.

Pertenço ao grupo que não divulga fake news, contudo, ao tomar decisões sem contraditório, sem direito a defesa, sem nenhum tipo de liberdade opinativa, podemos ter em breve, uma censura das redes sociais conforme as opiniões, lados, verdades que lhes convém e não necessariamente expressam o que pode me convir.

Devemos defender a liberdade de comunicação, para não impedir opiniões contrárias as nossas, posto que a democracia e a liberdade de expressão contida no artigo 5º da Constituição Federal não podem ser meramente letra morta da lei, sem aplicabilidade prática.

E, obviamente, não defendo fake news, porém, a forma pela qual o Twitter aborda o tema, vejo como temerário a liberdade de expressão da nossa carta Magna.

 

 

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Advogado Pós-Graduado Gerente jurídico por 4 anos Membro da comissão especial de Processo Eletrônico da OAB/RS Membro da comissão especial de Fiscalização e Ética Profissional da OAB/RS Membro da comissão permanente de Acesso a Justiça do Conselho Federal da OAB Implanta gestão e softwares jurídicos desde 1997 Sócio da Consultoria GustavoRochacom, inscrita no CRA/RS 003799/O Presta exclusivamente consultoria nas áreas de gestão, tecnologia, marketing jurídico e processo eletrônico. 10 anos de consultoria direcionada em escritórios e departamentos jurídicos no Brasil e Portugal Mais de 2000 artigos publicados no portal www.gustavorocha.com Canal no Youtube (gustavorochacom) com aulas, palestras e dicas práticas Palestrante e professor convidado de universidades e cursos de Pós-Graduação pelo país nas áreas de gestão, tecnologia, marketing jurídico e processo eletrônico Contato direto: gustavo@gustavorocha.com

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