Mudança do Marco Civil da Internet por medida provisória: Censura ou liberdade de expressão?
No dia 6 de Setembro de 2021 o presidente Jair Bolsonaro adotou a medida provisória 1.068/21 que entre diversas alterações somente permite a exclusão de conteúdos da internet por “justa causa”. A referida justa causa dita taxativamente as possibilidades em que um conteúdo deve ser excluído: inadimplemento do usuário; contas criadas com o propósito de […]
