Artigo que prevê a isenção de responsabilidade solidária é um dos pontos mais importantes da proposta, na avaliação da Associação Brasileira de Agências de Viagem do Rio Grande do Sul
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Vice-presidente da ABAV-RS, Rita Vasconcelos, avalia que o ponto de maior impacto da proposta de lei na atuação das agências de viagem é o artigo que as isenta de responsabilidade solidária em serviços de terceiros. Foto: Divulgação/ ABAV-RS
Recentemente a modernização da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/ 2008) foi aprovada na Câmara dos Deputados, motivo de comemoração para o setor. Entre os diversos avanços na atualização da matéria, a inclusão de um artigo em especial é o que mais ganha a atenção dos agentes de viagem: o que trata da responsabilidade civil da atividade.
A ABAV-RS considera este o ponto mais importante a ser aprovado, pois garante que as agências não sejam injustamente penalizadas por falhas de terceiros. A vice-presidente da associação, Rita Vasconcelos, explica que “hoje em dia as agências precisam assumir a responsabilidade inclusive em situações como o extravio de mala, quando uma companhia aérea não reembarca um passageiro, quando há uma falência da companhia aérea ou da operadora, entre outros”.
O novo projeto propõe a isenção de responsabilidade solidária das agências de viagens em relação a serviços intermediados, quando houver falência do fornecedor ou quando a culpa for exclusiva do fornecedor. Por esse e outros avanços propostos, a entidade gaúcha apoia e faz coro a ABAV Nacional e demais membros do setor, na expectativa de que o Presidente da República sancione integralmente a nova legislação.
Entre os protagonistas na formulação e aprovação do projeto, estão ainda os ramos de hotelaria, parques temáticos, aéreo e eventos. Se a matéria receber a tão esperada sanção presidencial, será uma conquista fundamental para garantir mais proteção e segurança de todos os atores do trade turístico.
Sobre a ABAV-RS
A ABAV Nacional é a maior entidade sem fins lucrativos do país representando os interesses dos Agentes de Viagens. Com quase 70 anos de atividades no Brasil, desde 1953 reúne aproximadamente 2,2 mil agências de turismo espalhadas por todo o território nacional.
Já no Rio Grande do Sul atua desde 17 de julho de 1961 em defesa dos direitos dos profissionais do setor. Atualmente a ABAV-RS conta com 186 associados, de diversas partes do Estado.
Ao congregar as agências de viagens e turismo, a associação busca o intercâmbio de experiências e informações de qualidade, além de desenvolver, representar e apoiar amplamente os interesses das filiadas. Entre seus objetivos também estão a constante capacitação dos associados e a promoção de congressos, exposições e conferências que contribuam para o aprimoramento técnico do setor.
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