Levantamento da plataforma Escavador coloca o estado na segunda posição nacional em número de processos relacionados ao assunto; demandas envolvem responsabilidade do empregador e indenização por dano moral.
O ambiente de trabalho também faz parte da discussão sobre saúde mental, especialmente quando relações profissionais são marcadas por humilhações, cobranças excessivas, metas consideradas abusivas ou situações recorrentes de constrangimento. No Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização e à prevenção do suicídio, um levantamento da plataforma Escavador, referência em informações jurídicas no Brasil, mostra que os processos relacionados a assédio moral cresceram 18,5% entre janeiro e agosto de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025.
Nos primeiros oito meses de 2026, foram registrados 18.296 processos relacionados ao assunto, contra 15.443 no mesmo período do ano anterior. O número chama atenção em um momento em que a discussão sobre saúde mental ultrapassa o âmbito individual e passa também pelas condições oferecidas nos ambientes de convivência, incluindo o trabalho. O levantamento considera processos classificados como “Assédio Moral” nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Administrativo, não significando que todas as ações tratem especificamente de diagnósticos ou transtornos de saúde mental.
A evolução anual também mostra que o volume de processos voltou a crescer depois de uma pequena queda. Em 2023, foram 21.811 processos; em 2024, 21.673; e, em 2025, o número chegou a 23.927, alta de 10,4% em relação ao ano anterior. Já 2026 contabiliza 18.774 processos no total disponível até o momento. Entre os meses deste ano, março apresentou o maior volume, com 2.740 processos, seguido por maio, com 2.543, e julho, com 2.529.
Para Dalila Pinheiro, advogada, coordenadora jurídica e Encarregada de Proteção de Dados (DPO) da plataforma Escavador, os números ajudam a colocar as relações profissionais dentro de uma discussão mais ampla sobre a importância de ambientes de trabalho saudáveis. Segundo ela, embora o levantamento não classifique os processos como casos de saúde mental, situações de assédio podem ter consequências que ultrapassam a relação jurídica e atingem o bem-estar dos trabalhadores.
“O crescimento das ações não deve ser interpretado isoladamente como um aumento dos casos de sofrimento psíquico, porque o levantamento identifica processos classificados como assédio moral, e não diagnósticos de saúde mental. O que os números permitem observar é que conflitos relacionados à conduta no ambiente profissional estão chegando com frequência ao Judiciário. Isso é relevante porque o assédio moral não se confunde com uma cobrança pontual ou com a própria existência de metas: a análise jurídica considera o contexto, a forma como a cobrança é realizada, sua recorrência e os efeitos produzidos sobre o trabalhador”, explica Dalila Pinheiro.
A discussão ganha ainda mais relevância durante o Setembro Amarelo, quando iniciativas de conscientização ampliam o debate sobre prevenção, acolhimento e cuidado com a saúde mental. No contexto profissional, a atenção passa não apenas pelo indivíduo, mas também pela construção de relações baseadas em respeito, comunicação adequada e mecanismos para identificar e interromper situações de violência psicológica ou assédio.
A distribuição dos processos entre 2023 e 2026 pelo país mostra uma forte concentração em alguns estados. São Paulo aparece na liderança, com 31.638 processos, seguido por Minas Gerais, com 6.324, e Rio de Janeiro, com 6.319. A Bahia ocupa a quarta posição, com 5.853 processos, seguida por Rio Grande do Sul, com 5.381. Ao todo, o levantamento reúne 86.185 processos relacionados ao assunto.
“Um dos pontos que merece atenção é a transformação de práticas de gestão em situações potencialmente abusivas. Estabelecer metas, cobrar resultados e apontar falhas fazem parte da relação de trabalho. O problema surge quando esses instrumentos são utilizados de maneira reiterada para constranger, humilhar, ameaçar ou desestabilizar o empregado. Por isso, quando analisamos processos de assédio moral, não basta olhar para a existência de uma cobrança; é necessário observar como ela acontece, com que frequência e dentro de qual contexto”, analisa a especialista.
Para trabalhadores e empregadores, a prevenção passa pela identificação de comportamentos inadequados e pela criação de mecanismos de resposta. Metas e cobranças fazem parte da dinâmica profissional, mas práticas que envolvam constrangimento, humilhação, ameaças ou exposição reiterada podem gerar consequências jurídicas. Registrar mensagens, e-mails, comunicados e outras evidências pode ajudar a documentar situações recorrentes em uma eventual disputa jurídica.
“O Setembro Amarelo é uma oportunidade para ampliar a conversa sobre saúde mental e lembrar que prevenção também significa observar os ambientes em que as pessoas passam grande parte do dia. Quando uma situação de assédio chega à Justiça, a discussão deixa de estar restrita à percepção individual sobre o ambiente de trabalho e passa a exigir a análise de fatos, comportamentos e evidências. Por isso, políticas internas não devem existir apenas no papel. É importante que a empresa tenha canais de denúncia acessíveis, procedimentos de apuração, orientação para as lideranças e registros das providências adotadas. A prevenção jurídica, nesse caso, está diretamente relacionada à capacidade da organização de reconhecer e interromper condutas inadequadas antes que elas se tornem recorrentes”, conclui.
Se você precisar de ajuda, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende 24 horas pelo telefone 188, por chat e e-mail no site cvv.org.br. O atendimento é gratuito e sigiloso.
Confira a evolução dos processos relacionados ao Assédio Moral identificados pelo levantamento da plataforma Escavador:
- 2023 – 21.811 processos
- 2024 – 21.673 processos
- 2025 – 23.927 processos
- 2026 – 18.774 processos*
*Números parciais de 2026
Confira a quantidade de processos relacionados ao Assédio Moral por mês em 2026:
- Janeiro – 1.399 processos
- Fevereiro – 2.109 processos
- Março – 2.740 processos
- Abril – 2.262 processos
- Maio – 2.543 processos
- Junho – 2.379 processos
- Julho – 2.529 processos
- Agosto – 2.335 processos
- Setembro – 478 processos*
*Dados parciais referentes ao mês de setembro.
Confira a distribuição dos processos relacionados ao Assédio Moral por estado entre 2023 e 2026:
- São Paulo (SP) – 31.638 processos
- Minas Gerais (MG) – 6.324 processos
- Rio de Janeiro (RJ) – 6.319 processos
- Bahia (BA) – 5.853 processos
- Rio Grande do Sul (RS) – 5.381 processos
- Paraná (PR) – 4.119 processos
- Goiás (GO) – 3.964 processos
- Santa Catarina (SC) – 3.859 processos
- Distrito Federal (DF) – 2.546 processos
- Amazonas (AM) – 1.817 processos
- Pernambuco (PE) – 1.804 processos
- Ceará (CE) – 1.628 processos
- Pará (PA) – 1.214 processos
- Espírito Santo (ES) – 1.204 processos
- Alagoas (AL) – 1.067 processos
- Mato Grosso do Sul (MS) – 1.022 processos
- Mato Grosso (MT) – 991 processos
- Paraíba (PB) – 956 processos
- Maranhão (MA) – 875 processos
- Sergipe (SE) – 812 processos
- Rondônia (RO) – 674 processos
- Rio Grande do Norte (RN) – 609 processos
- Piauí (PI) – 484 processos
- Tocantins (TO) – 481 processos
- Amapá (AP) – 272 processos
- Roraima (RR) – 167 processos
- Acre (AC) – 26 processos
- Não informado – 79 processos.
Total de processos relacionados ao Assédio Moral: 86.185.
