Crise nos poderes institucionais eletivos e os reflexos na administração pública| Por Dilmar Isidoro

A crise institucional sem precedentes dos poderes eletivos no Brasil, é um acinte aos eleitores que assistem atônicos as investigações de diversos políticos suspeitos de roubar dinheiro público, licitações fraudulentas, enriquecimento ilícito e outras prevaricações execráveis.

Neste cenário maléfico que não inspira confiança, o País fica a deriva sem ter lideres imbuídos de retidão e representem os interesses da sociedade com louvável altruísmo. Minhas convicções sobre as diretrizes da reforma no Estado brasileiro, são congruentes as do renomado professor da Universidade de Brasília, Caio Márcio Marini Ferreira que rege matérias de Administração Pública Gerencial. Acerca disso, existem dois componentes essenciais quando se trata da implantação de mudança profícuas na administração pública: a governabilidade e a governança.

A governabilidade se refere às condições de legitimidade do governo para fazer as mudanças necessárias. A governança, vincula-se a capacidade para implantar as medidas aprovadas, valorizando, desta feita, a capacitação técnica e o comprometimento dos indivíduos para os cargos públicos. A governabilidade assegurada por eleitorais democráticas, nem sempre traduz as condições efetivas para fazer as reformas estruturais necessárias e que, muitas vezes, dependem de negociações, entre os poderes. Isso é característico nos regimes presidencialistas.

Mesmo que esteja garantida a governabilidade, ela não é suficiente para produzir mudanças eficientes, o que coloca em relevo a obrigação de ampliar a governança como ingrediente determinante da estratégia para enfrentar as crises, a partir de duas valências essenciais: a crise financeira e a crise gerada pelo mau desempenho na função pública. A crise financeira está associada à incapacidade do Estado de garantir a poupança pública necessária para fazer os investimentos sociais e de infraestrutura, visto que a manutenção da máquina pública compromete grande parte da arrecadação. A crise do mau desempenho, se caracteriza pela pouca ou péssima qualidade dos serviços públicos, o que gera enorme insatisfação da sociedade pelo não atendimento dos requisitos básicos das obrigações constitucionais do governo: saúde, assistência social, educação, segurança pública, etc.

Ainda que a situação não deva ser generalizada para todas as áreas da administração pública, o déficit de desempenho é cada vez maior, isso deteriora sobremaneira a imagem já bem desgastada da administração pública e de suas frações concernentes. Destarte, o desafio da reforma do Estado está circunscrito em um cenário de mudanças sociais, política e econômica que caracteriza o momento atual.

A árdua tarefa de mudanças, pressiona o Estado para rever suas funções e mecanismos de funcionamento, mas isso não basta. O momento de mudanças, impõe exigências para atender os clamores sociais em todos os segmentos. O objetivo é o de propor alternativas para reduzir desigualdades e ampliar a inclusão social, política e econômica para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano, a partir da prática verdadeira de cidadania e equidade.

É preciso consolidar a ampliação da consciência voltada ao valor da cidadania e fazer proposições criativas e inovadoras que garantam legitimidade e viabilidade às mudanças exigidas pela sociedade. Não se pode mais admitir um Estado incompetente e com elementos corruptos.