Destrava, Brasil! | Por Germano Rigotto

As parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, há muito, deixaram de ser uma escolha ideológica. Elas atendem a pelo menos duas demandas importantes da atualidade: (1) dar maior agilidade e eficiência às entregas dos serviços e das obras públicas; e (2) permitir que o Estado concentre esforços nas áreas em que sua presença direta é fundamental.

Governo e empresas comungam um mesmo objetivo geral: melhorar as condições da cidade, do estado e do país em que se encontram. Isso é bom para todas as partes. Já no objetivo imediato de uma parceria, o governo quer que um serviço público seja prestado ou que uma obra seja entregue. E a empresa, por sua vez, irá cumprir o que foi contratado para, com isso, obter lucro e sustentabilidade em seu negócio.

As duas pretensões podem e devem conviver adequadamente. O sucesso ou o insucesso e a probidade ou a improbidade dessas relações dependem da forma por meio da qual elas se estabelecem. Isso tem a ver com o padrão ético dos envolvidos e do arcabouço político, administrativo e jurídico que contornam esse relacionamento. O interesse social é justamente a conciliação entre a dinâmica pública e a privada.

O Brasil ainda não conseguiu compor adequadamente o encontro dessas duas dimensões. Ora por preconceito, ora por desorganização, ora por excesso de burocracia, o país patina na criação de uma modelagem que naturalize e até estimule parcerias – capazes de dar segurança jurídica e retorno financeiro para os investidores e qualidade no resultado para os governos.

É preciso superar essas barreiras. O governo federal anunciou, na última semana, um novo plano de concessões. Ao que se pôde notar, o Executivo começa sua atuação na área de maneira gradual, de modo a testar os trâmites e até mesmo a aceitação política da proposta. E, conforme houver fluência, a tendência é que essa prática se amplie em velocidade maior.

Precisamos que isso dê certo. O aporte de investimentos, inclusive de empresas internacionais, será decisivo para que o país possa recuperar a capacidade de crescimento. Afora o dinheiro que as concessões colocarão no mercado, o resultado das obras vai destravar o desenvolvimento nas áreas de logística e infraestrutura, que possuem grande defasagem e carência.

Para isso, precisamos de agências reguladoras que verdadeiramente regulem. Infelizmente, esse modelo de acompanhamento e fiscalização estatal, que deu certo em diversos países, não produziu efeitos satisfatórios no Brasil. Muitas foram loteadas por quadros partidários, o que as deixou sem capacidade técnica e independência para exercerem seu papel. Elas precisam ser protegidas de qualquer influência externa, seja do mercado ou da política. Só assim conseguirão exercer sua relevante missão.

A modelagem precisa ter uma taxa de retorno plausível para os investidores. Não adianta ter um preço irreal, para garantir apoio popular, se em seguida o negócio tornar-se insustentável. O outro extremo também não funcionará, ou seja, os valores cobrados devem caber no já sacrificado bolso do contribuinte.

A regulação, portanto, tem de ser clara e estável. E a fiscalização, do mesmo modo, deve ocorrer dentro das regras estabelecidas, com participação social e transparência. As chances de dar certo melhoram muito se essas duas bases forem adequadamente abotoadas.

As parcerias público-privadas, em seus diversos modelos, vão ajudar o Brasil na retomada do desenvolvimento. Superada a questão do impeachment, é preciso construir um ambiente político e econômico que aponte para o futuro – agindo no presente, desde logo, com o senso de urgência que a crise impõe. Não há mais espaço para amadorismos, preconceitos, desvios e retrabalhos. Um novo país pede passagem.