MAIS IMPOSTO | Por Walter Nunes

O governo aumentou impostos visando a atender a meta fiscal e tornou a imensa carga tributária ainda maior. Também cortou gastos em vários setores, diminuindo ainda mais a baixa qualidade dos serviços públicos e reduzindo os quase inexistentes investimentos necessários ao desenvolvimento do Brasil e da sua economia.

Sabemos que os governos, o corporativismo e a alienação do cidadão construíram uma máquina pública incompatível com a arrecadação. O controle das receitas e despesas passa por várias reformas além da reforma da previdência. Passa pela reforma do Estado e da burocracia, mas esta não é agenda deste Governo. E talvez também não seja do próximo, por falta de capacidade e motivação política em fazê-la.

International Business Report põe o Brasil em 3º lugar, entre 113 países, no tamanho das dificuldades burocráticas para quem empreende, gerando um custo acima de R$ 50 bilhões/ano. Não se considera, aí, o custo da máquina pública com seus benefícios típicos da “corte real” do tempo do reinado. Hoje, não existe nenhum esforço que urgencie a melhoria da eficiência da máquina pública anacrônica. A ineficiência é tão gritante que permite afirmar que, se houvesse uma reengenharia dos fluxos funcionais e da sua burocracia inútil, os serviços públicos poderiam melhorar e ter seu custo reduzido em, no mínimo, 20%. Por que não se faz? Porque não existe interesse e capacidade política para enfrentar as corporações que vivem por trás da economia da burocracia que penaliza, em especial, os mais humildes. Reduzi-la será um exercício de transferência de poder do Estado, com o aumento da liberdade e da responsabilidade das pessoas. O Brasil é campeão mundial em burocracia porque o cidadão, o “sem corporação”, é sub-representado por ter sido omisso na dinâmica política, e corre o risco de assim permanecer se não souber exercer sua cidadania. Para minimizar a burocracia e a máquina que a suporta é necessário enxugar o Estado brasileiro diminuindo regulações e obtendo ganhos de produtividade, desenvolvimento e crescimento da renda per capita no longo prazo.

A venda de empresas estatais desconectadas do papel do Estado de promotor do bem social precisa ser feita para aumentar o caixa e se desvencilhar das atividades que pertencem à iniciativa privada e eliminar cargos de confiança apadrinhados. O esforço do governo em controlar a meta fiscal com aumento de impostos e cortes de gastos poderia ser entendido se houvesse, ao mesmo tempo, empenho para iniciar uma ampla revisão da máquina pública para atender à demanda da sociedade por serviços de qualidade com eficiência.