Reforma da previdência em desarmonia com o mercado de trabalho | Por Dilmar Isidoro

É de conhecimento público que a previdência social oficial é uma instituição deficitária para o governo, há muito tempo. A estrutura da previdência foi constituída de acordo com a realidade social da época e conforme a expectativa de vida da população economicamente ativa (PEA).

Com o tempo, houve mudanças institucionais na administração pública do sistema previdenciário. O Instituto do Seguro Social (INSS) foi criado pelo decreto 99.350 de 27.06.1990 com a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Antes disso, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) era um órgão público previdenciário federal criado em 1966, a partir da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões existentes naquela época.

O objetivo sempre foi o de prover remuneração aos trabalhadores que contribuíssem à previdência e passassem a ser inativos. A principal justificativa para a atual reforma é o déficit crescente que torna o sistema insustentável. Vale lembrar que isso existe há muito tempo.

Acredito que as principais razões do déficit previdenciário gigantesco são: [a] inadimplências de empresas e autônomos; [b] informalidade crescente e [c] gestão técnica insuficiente ou temerária.

É evidente que a previdência deveria rever os cálculos atuariais constantemente para estar de acordo com a realidade, já que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou se comparada com meio século atrás. Hoje, os brasileiros vivem mais graças aos constantes avanços da medicina.

Ao analisar a forma como foi elaborada a reforma da previdência social, vê-se que há divergências com a realidade dos fatos. Logo, não existe a consonância que deveria prevalecer entre aposentadoria por tempo de serviço e o mercado de trabalho.

O novo planejamento para as aposentadorias aprovado pelo governo, é um grande pesadelo para os trabalhadores que contribuíram por anos e estavam próximos de se aposentarem. Os mais prejudicados, foram os contribuintes que atualmente estão na faixa entre 45 e 55 anos de idade. Estes, agora terão que pagar “pedágios” que aumenta o tempo de contribuição à previdência.

A aprovação da reforma beneficiou somente o governo que se livrou de pagar milhares de reais para novas aposentadorias, já no curto prazo. Destarte, o governo federal vai economizar muito dinheiro nos próximos anos, à custa de injustos sacrifícios de quem trabalhou dignamente muitos anos na vida.

Os equívocos do poder público, conforme meu entendimento são os seguintes: [a] não foi justo mudar as regras atuais abruptamente, isso prejudicou os contribuintes que estavam muito próximos da aposentadoria e agora terão que trabalhar por mais tempo; [b] Por que a previdência demorou décadas para fazer a reforma? Será que percebeu apenas agora que o sistema é deficitário? [c] Por que os legisladores da reforma, não verificaram como está o mercado de trabalho para as pessoas de mais idade, por exemplo, na faixa entre 45 e 55 anos de idade? [d] Por que as regras da reforma não começaram a incidir, apenas para as pessoas quem ingressassem no mercado de trabalho, a partir da promulgação em 12 de novembro de 2019?

Diante deste quadro desordenado, o que se tem de verdade é que os trabalhadores, de modo geral, só poderão adquirir o direito às aposentadorias integrais com idades a partir de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, isto se começarem a contribuir para a previdência, a partir da segunda década de vida e conseguirem ter trabalho de forma permanente, sem passarem pelos dissabores do desemprego.

Por outro lado, o mercado de trabalho sempre privilegiou as oportunidades às faixas de idade entre 25 e 40 anos. Por conta disso, os jovens entre 18 e 25 anos de idade, têm dificuldades de conseguir trabalho por que não têm experiências; já as pessoas com mais de 40 anos de idade, começam a ver reduzidas as ofertas de trabalho; enquanto que – para a previdência social – os trabalhadores com 50 anos (ou mais) de idade são muito jovens para se aposentarem.

Com estes cruzamentos dos fatos, fica claro que os legisladores não tiveram a sensibilidade de analisar todas as variáveis do cenário, ou seja, déficit da previdência versus mercado de trabalho.

Esta inequação, só beneficiou uma parte do sistema (governo). As pessoas produtivas ficarão à deriva da sorte por trabalho no setor privado, até preencherem os requisitos para aposentadoria, já que não há simetria com a realidade.