Benesses a políticos e imunidade parlamentar são deboches com a sociedade | Por Dilmar Isidoro

Os benefícios impares dos parlamentares brasileiros, bem como a imunidade parlamentar no curso dos mandatos, são injustiças que deveriam ser corrigidas.

Inclui-se neste rol de vergonha a magnificência dos penduricalhos dos Ministros do Superior Tribunal Federal – STF que gozam de cargos vitalícios e são intocáveis até os 75 anos de idade, independente das competências demonstradas. São 11 Ministros que integram a corte, poderiam ser 05 ou 03. Esses Ministros não são concursados, são advogados indicados por Presidentes em seus mandatos respectivos. Mesmo assim, juram perante a Constituição Nacional julgarem com total imparcialidade. Será que é assim mesmo?

É pouco provável que o agregado de benesses concedido para essas pessoas, seja revisado ou até mesmo abolido. Desde sempre, os cargos políticos no Brasil são recheados de interesses pessoais, antes dos interesses do País, dos Estados e dos Municípios.

Não é por acaso que – com raras exceções – os parlamentares não se contentam com apenas 01 ou 02 mandatos. É preciso mais, afinal os cargos eletivos concedem belíssimas aposentadorias com remunerações integrais e muitos benefícios continuados, como, por exemplo, assistência médica extensiva às famílias. Tudo isso com dinheiro público. Muitos parlamentares no Senado, na Câmara Federal, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, são notadamente analfabetos funcionais e não têm a mínima capacidade para legislar e representar as comunidades e as sociedades que os elegeram. As estatísticas de tais ineptidões estão à mostra para todos.

Do ponto de vista conceitual, os parlamentares das 03 esferas públicas (Municípios, Estados e União), são eleitos porque – em seus discursos pré-eleitorais – prometem atender as necessidades e clamores sociais em seus redutos políticos. As armadilhas da publicidade política são encantadoras, sedutoras e com certa facilidade conquistam as emoções das pessoas e aguçam os sonhos de mais empregos e de vida melhor aos eleitores. Na maior parte das vezes, as promessas são fugazes e os parlamentares eleitos não demonstram compromissos com seus eleitores. Isso é tão verdade que muitos (quiçá a maioria) dos parlamentares eleitos, não cumprem todo mandato. Após dois anos, se candidatam a outra legislatura. Isso prova que o mais importante é garantir ao máximo possível à permanência em cargos eletivos. A grande maioria das promessas de campanhas, não se concretizam e os parlamentares não são cobrados por isso.

Penso que as vantagens e benefícios dos parlamentares deveriam ser aprovados pelos eleitores, pois são eles que remuneram seus representantes. No entanto, as escolhas dos benefícios e reajustes salariais são votadas pelos próprios parlamentares que colocam seus altos custos ao encargo da sociedade.

Não creio que haja um único parlamentar que tenha coragem e abnegação para apresentar esta proposta.

Outro tema inadmissível é a imunidade parlamentar que existe desde a última Constituição brasileira de 1988. Há diversos casos de políticos corruptos em todas as esferas por peculato e formações de quadrilhas. Isso mostra falta de caráter, de moral e total descompromisso com a sociedade. Ainda, esses políticos têm direito a diversos cargos de confiança (os chamados CC’s) para acomodarem seus correligionários. Os custos desses assessores são da sociedade.

Esses parlamentares se amparam na Lei maior (Constituição) e a fazem de escudo processual para permanecerem impunes durantes seus mandatos que muitas vezes duram anos e até décadas, podendo haver prescrições de seus crimes.

Afinal, as Leis são para todos em qualquer tempo?