O “tarifaço” de Trump e, agora, a abertura de investigação sobre o Pix, alegando que o sistema do Banco Central do Brasil prejudica empresas americanas, podem ser entendidos como tentativas de ataque à soberania brasileira. .
Há três anos, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, do inglês) já revelava, em um documento oficial, que o país estava preocupado com os impactos da popularização da plataforma brasileira de pagamentos instantâneos, em uso desde novembro de 2020.
O Pix conta com mais de 175 milhões de usuários e, em 2024, movimentou R$ 26,5 trilhões, tendo conquistado o título de marca mais forte do Brasil em ranking desenvolvido pelo grupo WPP e pela Design Bridge and Partners. Reconhecido internacionalmente pela enorme eficácia em termos de inclusão financeira da população, tem sido estudado por outros bancos centrais.
“Parece óbvio que um serviço concebido e prestado por órgão público, gratuito e com tanto poder dentro de uma sociedade incomoda aqueles orientados pela lógica de mercado, cujo objetivo maior está no lucro, na acumulação de capital. Sendo elevado a alvo por Trump, fica evidente que o Pix constitui um símbolo da Soberania Nacional e, portanto, que o BC atua muito bem, visando aos interesses públicos”, ressalta Fernanda Nedwed Machado, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), presidente da seção regional de Porto Alegre.
Conforme a dirigente sindical se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2023. Popularmente denominada “PEC da Autonomia do BC”, transforma a atual autarquia em pessoa jurídica de direito privado, sob o pretexto de aumentar seus recursos e conferir maior liberdade à gestão. Segundo ela, apenas quatro aspectos dessa PEC são suficientes para mostrar quão afrontosa ela é à soberania.
“O BC operacionaliza políticas públicas elaboradas e coordenadas dentro do Projeto Nacional instituído pelos governantes eleitos democraticamente. Ao passar para o controle do Legislativo, o BC se descola do Poder Executivo. José Serra, no artigo ‘Autonomia do BC ou quimera do quarto Poder?’ Já alertou que a criação de uma Instituição com tanto poder sepultará o conceito de política econômica”, explica Edna Velho, presidente da seção regional de Brasília do SINAL.
Edna destaca ainda que “A PEC não impede, por exemplo, a concessão da gestão do Pix ao setor privado, pois abre brechas para maior terceirização de atividades podendo viabilizar a criação de subsidiárias pelo BC, o que é um risco, pois transferiria uma estrutura pública estratégica para um consórcio de instituições financeiras privadas.” Vale lembrar que, enquanto presidente do BC, Campos Neto aventou a possibilidade de as reservas internacionais serem geridas por empresa estrangeira.
“Os servidores do BC viram celetistas e perdem a sua estabilidade, tornando-se suscetíveis a pressões de mercado. Isso, conjugado à perda da sua posição de autoridade diante dos fiscalizados (a relação entre eles passa a ser entre “iguais”, inflige insegurança jurídica à sua atuação. Ao desprezar o processo democrático brasileiro e enfraquecer a ordem jurídica em vigor, a PEC também constitui uma afronta à Soberania Nacional”, diz Fernanda.