Os Secretários da Granpal debateram na terça-feira, 12, os possíveis reflexos no transporte público a partir do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativo e a retirada da Trensurb do plano de privatização. O Projeto de Lei 1471/22 estabelece uma remuneração mínima para os trabalhadores por aplicativo, contribuição previdenciária, benefícios trabalhistas e a formação de sindicatos para representar a categoria. Essas diretrizes se aplicam apenas aos veículos de quatro rodas, principalmente utilizados no transporte de passageiros.
No encontro do Fórum de Mobilidade da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), também foram abordadas questões relacionadas ao transporte escolar e seus regulamentos municipais.
Roberta Gomes de Oliveira, Secretária de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Mobilidade de Novo Hamburgo e coordenadora do fórum, salientou o valor das reuniões do Fórum de Mobilidade, que permitem a troca de experiências e boas práticas entre os municípios.
Além disso, foi discutido o progresso das licitações em andamento nos municípios, visando oferecer uma melhor qualidade de serviço aos cidadãos. Sapucaia realizou sua audiência pública para apresentação do projeto básico, enquanto Novo Hamburgo está no processo de implantação do novo sistema, previsto para iniciar no final de abril.
Fórum de Cidadania e Direitos Humanos debate avanços na gestão da educação
Informações sobre a nova versão da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, a FICAI 4.0, lançada pelo Ministério Público na segunda-feira, 11 de março, e sobre o SIPIA CT – Sistema de Informações do Governo Federal, ao qual os Conselhos Tutelares deverão aderir a partir do início de abril, foram pauta no Fórum de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal).
A plataforma será responsável por registrar, encaminhar e sistematizar dados de estudantes ausentes na escola devido à infrequência, evasão ou falta de acesso. Originária de 1997, essa ferramenta passou por atualizações e melhorias ao longo do tempo, culminando em sua versão mais recente, a 4.0. O lançamento dessa versão modernizada inclui, além dos participantes tradicionais da FICAI (escolas, Conselho Tutelar e Ministério Público), uma rede intersetorial que desempenhará um papel fundamental na garantia do direito à educação.
A coordenadora do Fórum e Secretária Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Social de Santo Antônio da Patrulha, Milena de Assis Mohr, também ressaltou a importância de todos os municípios indicarem os Coordenadores Técnicos à Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos com a maior brevidade possível em relação ao SIPIA CT. Além disso, foi discutida a pauta sobre a formação promovida pelo município de Sapucaia do Sul, em parceria com o MDS, no mês de abril.
Para Leonardo Pascoal, Presidente da Granpal, a educação, como prioridade dos executivos municipais, precisa estar atenta às mudanças que estão sendo adotadas. “Iniciativas como essas refletem nosso compromisso com a garantia dos direitos fundamentais e o aprimoramento constante de nossas políticas públicas. Estamos determinados a proporcionar uma educação inclusiva e de qualidade, assegurando o desenvolvimento pleno de nossas crianças e adolescentes”, disse Pascoal.
Fórum de Segurança da Granpal
Os termos de referência para os materiais adquiridos pelas guardas municipais e questões tecnológicas relacionadas ao setor estiveram em pauta no Fórum de Segurança da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal).
Conforme Alexandre Augusto Aragon, secretário municipal de Segurança de Porto Alegre e coordenador do fórum, os participantes do encontro abordaram os processos de padronização dos materiais básicos do setor. “A associação vai concentrar processos licitatórios, facilitando as guardas municipais em compras conjuntas e gerando economia”, comenta.
Ele também mencionou a previsão de liberação de R$4 bilhões para os municípios com guarda municipal no Brasil pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Além disso, há um pedido a ser feito ao Governo do Estado para a liberação de dados do sistema estadual, seja de crianças e pessoas desaparecidas ou quanto de foragidos, permitindo que as prefeituras se utilizem dessa tecnologia.
Para Leonardo Pascoal, presidente da Granpal, a integração de tecnologias é fundamental para unificar ações da área de segurança da região e do estado, destacando a necessidade de uma comunicação cada vez mais estreita entre as diferentes áreas de segurança.