Incentivos fiscais: prós e contras para atrair empresas | Por Dilmar Isidoro

Falar em incentivos fiscais, acende debates acalorados de simpatizantes e opositores da medida. A intensidade do benefício fiscal pode comprometer o equilíbrio do erário de Estados e Municípios. Mas, por outro lado, pode estimular a economia regional com geração de empregos e melhorias estruturais nas cidades. Se houver incentivos fiscais sem critérios, poderá ocorrer descolamento da curva de tributos em relação ao crescimento econômico, isso provocará desequilíbrio orçamentário.

Por isso é importante que se avalie tecnicamente o impacto do benefício no futuro. Também, é preciso que haja a justa compensação dos subsídios que foram concedidos. O monitoramento e acompanhamento dos efeitos na economia deve ser tarefa do governo e dos empreendedores beneficiados.

Ao debruçar-me sobre a matéria, encontro debates interessantes acerca do quão os incentivos fiscais podem ser benéficos à economia, e também do quão podem interferir negativamente na arrecadação de tributos. A polarização das opiniões ocorre há muito tempo. Do ponto de vista teórico, tais benefícios são definidos como a concessão pelo governo para incentivar certos setores da economia. Quanto à forma, os incentivos podem ser: redução de alíquotas de tributos, isenções, doações de terrenos de prefeituras (…).

Estados e Municípios buscam atrair empresas de porte com incentivos fiscais para estimular a economia, gerar empregos diretos e indiretos. Por outro lado há o revés, pois o aumento dos incentivos pode alterar, para menos, as receitas comprometendo o equilíbrio orçamentário. A disputa acirrada entre os Estados ocasionou a chamada guerra fiscal. O movimento deixou os governos em posições vulneráveis no que se refere à capacidade real de arrecadação, uma vez que a arrecadação potencial se distancia da realidade.

Parece ser factível e defensável a hipótese de que os tributos têm ficado aquém do crescimento da economia. Os governos vêm tendo cada vez menor capacidade para transformar a expansão da base econômica em termos de arrecadação. Assim, examinando o desempenho do ICMS e do PIB gaúcho, vê-se que esse tributo tem ficado abaixo do crescimento da economia.

Com olhar crítico, observo que apesar de ser de interesse da sociedade, a guerra fiscal entre os Estados que se tornou intensa, diminuiu a capacidade financeira do setor público no futuro. Logo, haverá a redução da oferta de serviços públicos e a limitação da capacidade dos entes federados de investir.

O relevo da questão é que os Países emergentes enfrentam desafios quanto ao porte de incentivos que podem propor, em especial, quando não existem critérios técnicos, apenas balizados em interesses político-partidários.

Segundo o Prof. Dr. Alfredo Meneghetti, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística – fonte de minha inspiração nesta matéria – é preciso não usar os incentivos fiscais como a única forma para atrair empresas. Além disso, foi constatado que quando existem muitos incentivos fiscais em certa região, isso pode ser um indicativo de baixa qualidade dos serviços públicos prestados.

Deve-se considerar também, que as empresas no âmbito de suas decisões, analisam tanto a oferta como a qualidade dos serviços locais. É preciso mensurar e relacionar o potencial da arrecadação; a renúncia fiscal; o nível de crescimento econômico desejado e a preservação dos serviços públicos.