A decisão de votar deve ser do eleitor | Por Paulo Paim

maio 28th, 20180159 O voto, no Brasil, sempre foi obrigatório, desde a sua instituição pela Constituição outorgada de 1824. A obrigatoriedade foi confirmada, posteriormente, pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934. A Constituição atual consagra a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do comparecimento às urnas para os...