A matriz tributária injusta é um dos algozes da péssima distribuição de renda no Brasil

Há décadas que se fala em reforma tributária, sem, contudo, haver ações efetivas de nenhum Governo. Isso tem ocorrido porque existem grupos com interesses em manter o modelo vigente. A legenda do Governo atual que se identifica com ideologias socialistas e comanda o País há quatro mandatos, prefere investir em programas sociais que ele (partido político) criou com destaque para o “Programa Minha Casa, Minha Vida” e o “Bolsa Família”. Na prática, estas iniciativas servem para manter o poder por mais tempo, pois a renda média domiciliar per capita do brasileiro em 2014 foi de R$1.052 segundo o IBGE, através do PNAD. No RS foi de R$1.318 logo atrás de SP e do DF. Nas regiões Norte e Nordeste, o valor médio foi de R$600 a R$700. É nesse público, em geral, que o PT tem grande aceitação, porque promove ações sociais à população de baixa renda. Porém, a política de distribuição de subsídios em grande escala; a queda da atividade produtiva; a elevação do desemprego e as denúncias de corrupção no Governo arrefeceram a economia. No discurso político de outrora, quando era oposição, uma das pautas e apologias era a reforma tributária. Mas, a promessa foi esquecida. A cultura política no Brasil privilegia a preferência à tributação no consumo, o qual está em descenso. Isto justifica, em parte, a redução do PIB (lado da demanda) que alavanca no consumo mais da metade da arrecadação de tributos no Brasil. O contrário ocorre nos Países desenvolvidos que tributam em maior grau a renda e o patrimônio, 38% da carga tributária, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. No Brasil é de 22%. Os alimentos são exemplos dos efeitos perversos da tributação sobre o consumo. A alimentação incide cerca de 20% no orçamento familiar, segundo a FIESP onde os tributos médios são de 17%. Na Europa, é de 5% assim como em parte dos EUA. Na crise econômica que assola o País, o momento é ideal para reformar o sistema tributário. Há espaços para tributar lucros e dividendos dos empresários; elevar o Imposto Territorial Rural que tem arrecadação insignificante, elevar os impostos sobre heranças e doações (…), etc. Percebe-se que a manutenção da base tributária no sistema atual, deve-se as pressões de grupos dominantes influentes na Câmara e no Congresso. A construção da equidade na renda dos brasileiros começa com a efetiva justiça fiscal, invertendo a base tributária. Por enquanto, este é um sonho surreal.

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