A matriz tributária injusta é um dos algozes da péssima distribuição de renda no Brasil

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Há décadas que se fala em reforma tributária, sem, contudo, haver ações efetivas de nenhum Governo. Isso tem ocorrido porque existem grupos com interesses em manter o modelo vigente. A legenda do Governo atual que se identifica com ideologias socialistas e comanda o País há quatro mandatos, prefere investir em programas sociais que ele (partido político) criou com destaque para o “Programa Minha Casa, Minha Vida” e o “Bolsa Família”. Na prática, estas iniciativas servem para manter o poder por mais tempo, pois a renda média domiciliar per capita do brasileiro em 2014 foi de R$1.052 segundo o IBGE, através do PNAD. No RS foi de R$1.318 logo atrás de SP e do DF. Nas regiões Norte e Nordeste, o valor médio foi de R$600 a R$700. É nesse público, em geral, que o PT tem grande aceitação, porque promove ações sociais à população de baixa renda. Porém, a política de distribuição de subsídios em grande escala; a queda da atividade produtiva; a elevação do desemprego e as denúncias de corrupção no Governo arrefeceram a economia. No discurso político de outrora, quando era oposição, uma das pautas e apologias era a reforma tributária. Mas, a promessa foi esquecida. A cultura política no Brasil privilegia a preferência à tributação no consumo, o qual está em descenso. Isto justifica, em parte, a redução do PIB (lado da demanda) que alavanca no consumo mais da metade da arrecadação de tributos no Brasil. O contrário ocorre nos Países desenvolvidos que tributam em maior grau a renda e o patrimônio, 38% da carga tributária, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. No Brasil é de 22%. Os alimentos são exemplos dos efeitos perversos da tributação sobre o consumo. A alimentação incide cerca de 20% no orçamento familiar, segundo a FIESP onde os tributos médios são de 17%. Na Europa, é de 5% assim como em parte dos EUA. Na crise econômica que assola o País, o momento é ideal para reformar o sistema tributário. Há espaços para tributar lucros e dividendos dos empresários; elevar o Imposto Territorial Rural que tem arrecadação insignificante, elevar os impostos sobre heranças e doações (…), etc. Percebe-se que a manutenção da base tributária no sistema atual, deve-se as pressões de grupos dominantes influentes na Câmara e no Congresso. A construção da equidade na renda dos brasileiros começa com a efetiva justiça fiscal, invertendo a base tributária. Por enquanto, este é um sonho surreal.

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