PEC para extinguir pequenos municípios com baixa arrecadação | Por Dilmar Isidoro

PEC para extinguir pequenos municípios com baixa arrecadação | Por Dilmar Isidoro

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Do Palácio do Planalto vem a notícia de que o Governo Federal prepara uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para extinguir pequenos municípios no país, que tenham menos de 5.000 mil habitantes e arrecadação menor que 10% do montante municipal, ou seja, são municípios que precisam de repasses constitucionais para cumprir suas obrigações no âmbito local.

O Brasil tem atualmente 1. 253 municípios com esse perfil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 Municípios brasileiros.

O relator da PEC que integra o Pacto Federativo no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), é favorável que se faça plebiscito para autorizar a extinção de municípios pequenos com insuficiência orçamentária.

A junção de cidades faz parte do pacote de medidas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que apresentou a proposta ao Congresso Nacional.

Vejo esta proposta como audaciosa e necessária. Digo isto por duas razões: reduz o gasto público e reduz o número de políticos que compõem os Poderes Executivos e Legislativos Municipais. Espera-se que a medida enfrente muita resistência, tanto na Câmara Federal, quanto no Senado. Isso por que os parlamentares querem manter seus redutos eleitorais, mesmo sabendo o custo para o país manter pequenos municípios deficitários.

Também, penso que não há necessidade de plebiscito, isso só vai aumentar o gasto público e, a maioria dos habitantes destes locais não tem ideia do custo governamental para manter pequenas localidades com status de municípios, sendo que estes podem ser bairros ou distritos de municípios maiores, sem prejuízos à população.

Destarte, o fato de serem municípios deficitários é razão lógica e suficiente para extingui-los. A coerência recomenda que não devam prevalecer debates que visem apenas interesses partidários para empregar parlamentares desnecessários.

Se a PEC for aprovada, haverá redução na burocracia do setor público e, em tese, aumentará a liquidez do Governo Federal para fazer os investimentos públicos tão necessários à sociedade como, por exemplo: em saúde, na educação e na segurança pública.

Estima-se que apenas no Estado do Rio Grande do Sul, mais de 200 Municípios podem ser extintos. Não vejo na proposta, razões para polarizar ideias políticas. Trata-se de racionalização muito justa de custos. Na prática, toda a sociedade será beneficiada.

Vamos aguardar os desdobramentos, espera-se que prevaleça o bom senso.

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