Mais problemas na Saúde Brasileira – Parte II

Falemos um pouco da lei do SUS, esta estrutura quase perfeita, já copiada por outros países, como o próprio OBAMA CARE. A criação do SUS há 25 anos foi o maior avanço em benefício da população. Baseado em uma tabela de procedimentos que permitia cobrir gastos de hospitais e honorários médicos de forma singela mas eficiente. Há 11 anos a tabela de preços está congelada com uma defasagem hoje de mais de 400% pela correção do INPC e outros indicadores. Os preços de válvulas e outros insumos produzidos no Brasil está congelado há 14 anos. É fácil de entender porque nossas cinco indústrias sucumbiram ao longo do tempo estando a última delas agonizando em recuperação judicial.
Por sua vez o Ministério da Saúde optou por gerar programas (em torno de 16 atualmente, como por exemplo, rede cegonha, UPAS, etc.) no lugar de atualizar a tabela. Porém estes programas já nasceram deficitários comprometendo ainda mais os municípios.
A rede de hospitais filantrópicos e particulares é responsável por mais de 61% das cirurgias de alta complexidade no país. Os filantrópicos são 2100 e já amargam um débito de curto e médio prazo de 15 bilhões.
Os procedimentos de alta complexidade disputam nos Estados e Municípios com as de média e baixa complexidade e é fácil entender que o gestor público faça a sua opção em tratar um grupo maior de pacientes ao invés de dar suporte a apenas um caso de maior custo.
Fala-se elogiosamente do Programa Brasileiro de Transplantes. E com razão. Somos o país com o maior número de transplantes realizados com cobertura governamental. O sucesso certamente se deve ao fato de que os transplantes não disputam orçamentos nos Estados e Municípios e são pagos por verba específica de Brasília não onerando o atendimento. A solução para a alta complexidade deve ser semelhante. Sua centralização no Ministério da Saúde solucionaria as escolhas de Sofia realizadas diariamente pelos especialistas brasileiros, pois não competiriam com a atenção básica e os procedimentos de baixa e média complexidade.
Devido à limitações financeiras é sabido que em todo o Brasil, Municípios e Estados não “regulam” a doença, regulam seu orçamento, limitando o acesso a milhares de pacientes que possam desequilibrar suas contas.
Em resumo, não são mais tempos difíceis, são tempos caóticos. Terminaremos sendo conhecidos como a geração que aumentou a mortalidade infantil por falta de acesso ao tratamento, que piorou os indicadores de saúde por ter subfinanciado um sistema único de saúde que tinha tudo para ser um exemplo internacional de sucesso.