PREVIDÊNCIA: QUEM PAGA ESSA CONTA | Por Yeda Crusius

Qualquer sistema de previdência pública traz no seu cálculo individual a realidade da vida como ela é: incerta. A aposentadoria de cada trabalhador é uma conta complexa para calcular quanto por mês cada um deve pagar para poder ter o direito de receber todo mês depois de aposentado aquilo pelo qual pagou antecipadamente durante toda a vida de trabalho. É um cálculo atuarial que lida com expectativa de vida. Só que cada pessoa não sabe o quanto vai viver, assim o valor do que deve arrecadar a cada mês nunca será um cálculo concreto, individual, certo, e sim a partir de uma esperança de vida. Trabalhou, recolheu, mas morreu antes dos 72 anos da expectativa de vida média da população, então não gozará daquilo pelo qual pagou. Se viver até os 90 anos, gozará mensalmente por mais tempo do que contribuiu para a previdência pública. Na média dá certo.

Só que para cada pessoa, dane-se a média. É mais provável que tenha uma vida mais longa quem ao longo dela teve maior renda e melhor qualidade a cada dia. Por isso qualquer sistema de previdência pública parecerá ter sido feito contra os mais pobres, de menor renda, de trabalho mais pesado, e provavelmente de vida mais curta. Ainda não se inventou outra forma de cálculo que torne o sistema sustentável, além de justo. Mais: e aqueles que não puderam contribuir durante a vida de trabalho, porque adoeceu ou não pode trabalhar, que trabalha no campo e não ganha salário sobre o qual calcular custo e benefício, além de outros casos de assistência social, fica sem nada depois de velho? São milhões, a quem o Estado deve proteção social. Esse mesmo estado tem um cofre gigantesco, feito de tributos e taxas da mais variada espécie, o Tesouro Nacional, e é com esse caixa que deve providenciar a proteção social. Deve calcular o quanto dos impostos vai para esse subsídio, assim como deve calcular o volume de subsídios que dá para muitas outras funções que considera relevantes, além da previdência. E propor uma reforma justa e eficiente: sustentável.

Hoje, esse estado considera que deve pagar pela previdência dos trabalhadores de vários setores, como os da micro e pequenas empresas (24,9 bi), entidades filantrópicas (12, 45 bi), desoneração da folha de 45 setores industriais (17 bi), exportação de produtos agrícolas (6 bi). Somadas, essas isenções somam R$ 62 bilhões, um terço do rombo de R$ 181 bi previsto para 2017. Sim, mas as aposentadorias têm que ser pagas, por quem paga impostos que cobrem o déficit previdenciário e outros. É justo? Traz crescimento e emprego? O orçamento público é dividido em várias partes, sendo a previdência uma delas. Se não fosse deficitária, mais dinheiro do Tesouro haveria para segurança, saúde, educação.

Como é um direito de cada pessoa, a aposentadoria tem que ser sustentável, não metam a mão, cessem os privilégios, igualem setor público e privado, que ela se sustenta. Apesar da cruel realidade da vida sobre quantos anos cada um terá, cabe lembrar que além do desequilíbrio estrutural do orçamento da previdência, o outro, o orçamento federal, deve conter esses subsídios de modo transparente – embora os que o roubam não estão nem aqui. E viva a Lava Jato, para mostrar a quanto monta o roubo, e como conseguir uma parte de volta.