Nos 23 anos do Plano Real | Por Yeda Crusius

Neste 2017, completam-se 23 anos do Plano Real.

Quando de sua implementação, em 1994, vivíamos situação política similar à de hoje, depois do impeachment de Dilma Rousseff, reeleita presidente em 2014 e afastada por processo legal em 2016. Em 1992 o Brasil havia sofrido o impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto depois dos 20 anos de regime militar. A inflação havia atingido inéditos 2.708,17% ao ano em 1993. Na direção contrária, neste mês de maio de 2017 acaba de se registrar uma taxa de inflação anualizada, medida pelo IPCA, de 3,60%. Mágica? Não. O Real.

Collor e Dilma foram afastados pelas mesmas razões: pela crise econômica que geraram com suas políticas, e pela corrupção, percebida pela população, organizada por eles. Ambos sofreram o processo de impeachment dentro das regras constitucionais, e fortemente pressionados pelas manifestações de rua.

O Real foi publicado em 1984. Dentre as centenas de artigos e livros escritos sobre o Real, sugiro a leitura da Revista da ANPEC de 1984 (Ano VII, no 8, novembro de 1984) e do artigo de Patrícia Helena F. Cunha intitulado “A Estabilização em Dois Registros”, publicados durante o Encontro Anual da ANPEC – Associação dos Centros de Pós-Graduação em Economia. Em 1984 publicamos o artigo de Francisco Lopes, defensor da saída heterodoxa para a inflação, e que referenciou no artigo a alternativa à saída heterodoxa via reforma monetária, defendida por Pérsio Arida e André Lara Rezende O grupo de Francisco Lopes venceu num primeiro momento, 1986, com a aplicação do heterodoxo Plano Cruzado, com congelamento de preços e os “fiscais do Sarney”. A decisão pelo plano sem choques, de 1994, além de fazer a troca de moeda, foi composto de várias fases, cada uma anunciando o que estava sendo feito por parte do governo que deu o exemplo primeiro, e propondo a adesão voluntária da mudança de contratos para serem firmados numa moeda virtual, a URV, que não perdia valor. A fase de transição durou 4 meses. O governo Itamar foi construindo a confiança absolutamente necessária para seu sucesso.

Em 1º de julho nasceu a nova moeda por reforma monetária. Logo após, a Copa de Mundo nos sagrou campeões. As eleições deram vitória ao maestro do Real, Fernando Henrique Cardoso, confirmando o acerto técnico e político do plano, que teve nos preços livres a sua âncora. Mas só isso não bastava, era preciso extirpar as causas da inflação, como o déficit público e a expansão do crédito, e a retirada da proteção a empresas e setores ineficientes. Reformas constitucionais, privatizações, disciplina fiscal, dezenas de outras ações, vieram em seguida. A garantia para a formação livre dos preços foi o sistema de metas para câmbio, juros e inflação.

Anos depois, vencendo as eleições de 2002 e formando uma equipe econômica com Henrique Meireles, Lula cumpriu o que prometia na sua “Carta aos Brasileiros”. A primeira medida econômica foi um violento choque nos juros e, com ele, garantiu a estabilidade econômica em meio a uma fortíssima crise de confiança que recaia sobre o novo governo. Autonomia foi concedida à equipe econômica, que deu sequência à política macroeconômica de moeda, câmbio e juros. Um grupo indignado de parlamentares e filiados do PT não aceitou a guinada; foram expulsos em 2003, e formaram o PSOL. Lula e Dilma, pelo uso que deram às suas políticas, foram corroendo os fundamentos da estabilidade. O rompimento da cadeia de corrupção montada por eles vem pelo rompimento do modelo de desenvolvimento liderado pelo estado, e pelas estatais. O governo Temer deu início a essa ruptura quando mudou a administração da Petrobras e do BNDES, principais caixas dos desvios praticados, conforme vai mostrando a Lava-Jato. Mas é preciso muito mais. Modificar o modo de preenchimento dos cargos das agências estatais e dos tribunais superiores, para evitar o nocivo aparelhamento de estado é uma das mudanças requeridas para romper o método de corrupção.

A condição necessária para que não se perca a estabilidade conquistada pelo Plano Real no final do século XX é dar continuidade ao respeito às leis, e dar sequência ao conjunto de reformas para ajustar a economia e a política aos novos tempos do século XXI, onde liberdade e transparência são fundamentos vivos. Como partido, temos a responsabilidade de continuar a apoiar o Brasil na sustentação do Real. Como Legislativo, é preciso assumir nossa responsabilidade e tomar as iniciativas para isso, independentemente do governo, como estamos fazendo ao formular e participar das reformas propostas no Congresso Nacional.