A Federação das Fundações e Associações do RS (FUNDARS) realizará em Porto Alegre, no dia da democracia – 25 de outubro de 2025 – na sede da Fundação Projeto Pescar, o I Encontro Estadual sobre Fundos dos Conselhos, projeto desenvolvido pela Promotora de Justiça Janine Soares (na foto em destaque), sua sócia emérita e presidente da PROFIS (Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações Privadas e Entidades de Interesse Social.
O objetivo do evento é reunir os atores do ecossistema do Terceiro Setor (lideranças, gestores, stakeholders, OSCs, empresários, Conselhos de Direitos da Infância e Juventude e da Pessoa Idosa do Terceiro Setor, representantes dos interesses das pessoas com deficiência, contadores, captadores de recursos, etc) numa mobilização inédita que resultará na produção de uma “Carta do Terceiro Setor Gaúcho sobre Fundos dos Conselhos”, apontando as dores e as sugestões do Terceiro Setor relacionadas ao Tema dos Fundos, será assinada pelos participantes e, posteriormente, entregue aos órgãos de controle (Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladorias Estadual e Municipais, etc) e aos gestores públicos do RS (Governador, Presidente da Assembleia Legislativa, Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras de Vereadores, etc) dos Conselhos, com pedindo formal de providências.
Os debates sobre o assunto surgiram na REDE FUNDARS, um grupo de WhatsApp com 173 lideranças do Terceiro Setor criado em 2024 para o enfrentamento das enchentes, que constitui uma verdadeira rede de inovação social. Nesse grupo sobressaiu-se uma grande preocupação com a sustentabilidade das OSCs, que motivou uma coleta de dados sobre a realidade da captação no Brasil e no RS.
Assim, verificou-se que, em 2025, o potencial de captação do Brasil via doação no Imposto de Renda da Pessoa Física por renúncia fiscal era de R$14,59 bilhões, dos quais foram captados apenas R$ 413,99 milhões. No mesmo período, o potencial de arrecadação via renúncia fiscal, pessoa física, no RS, era de R$ 852,78 milhões, dos quais foram captados R$ 52,21 milhões. Grande parte desses valores está parado nos Fundos da Criança e do Adolescente, e Fundo da Pessoa Idosa, cuja transparência é falha – inclusive o Ministério Público ajuizou, em 2025, Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre para garantir transparência nos conselhos municipais, ainda em tramitação mas com liminar deferida (Processo nº 5120965-83.2025.8.21.0001/RS, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de POA/RS).
A FUNDARS adotou o problema dos FUNDOS DOS CONSELHOS como pauta única na gestão da presidente Dra. Tatiana Bornia, coordenadora jurídica da Fundação Projeto Pescar. A idealizadora do Projeto, Dra Janine Soares, ex-curadora de Fundações de POA; e o Vice-Presidente da FUNDARS, Dr. Keller Dornelles Clos, ex-Procurador de Justiça de Fundações do RS, publicaram no site do CONJUR (www.conjur.com.br) um ensaio jurídico que aponta inconstitucionalidades e controvérsias acerca do uso indevido das verbas dos Fundos por órgãos da administração pública direta e indireta e seus entraves burocráticos.
Resultado esperado — Carta Gaúcha
O encontro culminará na “Carta Gaúcha sobre Fundos dos Conselhos”, a ser validada e assinada pelos participantes. Após o evento, a Carta terá assinatura virtual aberta a apoiadores do Terceiro Setor de todo o país e será entregue, pela FUNDARS e pela organizadora do projeto, Dra. Janine Soares, a órgãos de controle e gestores públicos. A mesa de encerramento reunirá autoridades para a assinatura e um breve pronunciamento sobre o compromisso assumido.