Dados de violações são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e englobam qualquer ato que atente ou viole os direitos humanos da vítima. As reflexões sociais sobre o tema contribuem com o propósito de suprimir o problema, diz Me. Patrícia Aparecida Trindade Vargas, docente do curso de Direito da Faculdade Anhanguera
Segundo o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a cidade Porto Alegre (RS) registrou em 2025 o total de 3.672 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 412 denúncias (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos para registrarem uma denúncia. Um protocolo de denúncia pode conter uma ou mais denúncias) foram efetivadas. Em todo o estado do Rio Grande do Sul, foram 19.062 casos de violações no ano passado. No comparativo com 2024, o estado teve uma redução de 39,87%, haja vista que no ano anterior o número de casos no RS foi de 31.702. A capital gaúcha também teve uma redução de 53%, pois em 2024, o número de casos de violações contra a mulher, segundo o painel de dados do MDHC, foi de 7.913.
Para a professora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Porto Alegre, Ma, Patrícia Aparecida Trindade Vargas, este tema engloba toda a esfera social do País e, reflexões sociais sobre o tema contribuem com o propósito de suprimir esse problema.
“Esta é uma pauta que ultrapassa os limites de determinada comunidade e ou Estado (isoladamente) e diz respeito a um crime. Trazer essa temática para o debate social conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas informa sobre onde e quando se deve denunciar. Além disso, é uma forma para as mulheres apoiarem-se umas às outras”, avalia Ma. Patrícia.
Para a docente, a violência contra mulheres constitui-se, como informa o Manual de Política Nacional de Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres, em uma das principais formas de violação de direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.
Por fim, a especialista dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:
- Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
- Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
- As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres. E, as Salas das Margaridas são espaços destinados ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, e funcionam nas dependências da Delegacia de Polícia do município;
1ª DELEGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À MULHER PORTO ALEGRE/DIPAM/DPGV
E-mail: [email protected]
Telefone: 51. 3288-2172
Endereço: Av. Ipiranga, 1803. Porto Alegre/RS. Palácio da Polícia.
SALA DAS MARGARIDAS PORTO ALEGRE
Telefone: 51. 3288-2172
Endereço: Rua Prof. Freitas e Castro, 720 – Porto Alegre.
Mais informações no Estado: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – TJRS