Dívida do RS: uma proposta viável | Por Paulo Paim

Do total de R$ 104,2 bilhões da dívida do estado, o Rio Grande do Sul deve R$ 58 bilhões à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de R$ 9,7 bilhões. O estado já pagou R$ 28 bilhões da dívida. Os juros, para variar, são leoninos.

O Projeto de Lei do Senado nº 561 de 2015, encaminhado por mim, em texto apresentado pelo ex-deputado Constituinte Hermes Zaneti, é extremamente fundamental para o encaminhamento de uma solução para essa terrível dívida. A senadora Ana Amélia Lemos e o senador Lasier Martins subscreveram o texto.

A ideia não é de calote, nem de perdão, mas de justiça, impondo como único encargo financeiro a atualização monetária calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) sem juros, devolvendo à União o valor real do empréstimo, sem contar que de 1994 a 1998, por conta de medidas da União, a dívida do Estado aumentou em 122% em valores reais.

Pretendemos uma readequação das condições nos financiamentos assumidos perante o Tesouro Nacional, em formas diversas àquelas adotadas pelo Governo Federal. Na prática, isso representaria a repactuação da dívida, beneficiando o estado e os municípios. O projeto também objetiva sanar as dificuldades do estado com o pagamento dos servidores, haja vista o imenso ônus do pagamento da dívida.

Ele está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e interessa a todos os estados da federação, pois eles também serão beneficiados. O RS, por exemplo, por esse Projeto, já quitou a dívida em 1º de maio de 2013 e teria um crédito de cerca de  R$ 10 BILHÕES a receber, pagos a mais à União. Aliás, quem de fato arcou com ela foi o povo gaúcho, os trabalhadores e os empresários com seus impostos. Todos os governos, independentemente de partidos ou coligações, suaram sangue e conviveram com essa violência.

Seria extraordinário se a sociedade gaúcha abraçasse essa movimentação da bancada de senadores que tem dado exemplos de superação de diferenças partidárias, em nome do estado. Uma das formas é encaminhar e-mails para todos os senadores solicitando que o projeto entre na pauta e seja aprovado.  Outros estados já estão fazendo a mesma ação. Os deputados também já podem se mobilizar, pois, se aprovado, o projeto será encaminhado à Câmara.

Senador Paulo Paim

E-mail [email protected]

www.senadorpaim.com.br

Twitter / @paulopaim

Faceboook / paulopaim

Instagram / paulopaimsenador

Obs.: Uma das primeiras apólices de dívida pública do RS | Foto: Guilherme Santos/Sul21