VOTO EM LISTA FECHADA: NADA MAIS ABSURDO | Por Germano Rigotto

Facebook Twitter Google+ LinkedIn WhatsApp

É fácil perceber que não há, no cenário atual do país, perspectivas reais para o avanço da reforma política. Os movimentos nesse sentido são meramente esparsos. Não passam de atitudes isoladas ou, noutras vezes, apenas verborragia. Faltando cerca de um ano para o processo eleitoral, vale a máxima do “salve-se quem puder”. Quem já possui mandato, ao natural, opera para que as atuais regras do jogo se mantenham ou, no máximo, não mudem nas partes essenciais. Mas sequer vejo nisso necessariamente um demérito, pois se trata de uma circunstância da carreira política de cada um. É antes uma constatação. Os membros do Congresso Nacional são produto desse sistema e, portanto, dificilmente pretenderão mudá-lo.

Isso sempre foi assim, e será de maneira ainda mais forte agora, diante da crise política e institucional em que se encontra o país. Há temor, por parte de quem exerce cargos legislativos atualmente, de que ocorra uma grande renovação nas próximas eleições. E, de fato, se movimentos civis começarem a pedir tal renovação, não é improvável que essa onda cresça. O problema é que os partidos não produziram novas lideranças nesse período. Pelo contrário, muitos quadros de qualidade se afastaram de qualquer chance de concorrer. As opções do eleitor, por consequência, não fugirão do cardápio produzido pelas próprias agremiações. Então é preciso ter critério na hora de votar, pois a simples troca pode produzir um resultado ainda pior.

Mas, nessa luta de sobrevivência política, crescem os rumores de que pode ser aprovada uma minirreforma eleitoral, valendo apenas para o pleito de 2018, que teria como grande novidade o voto em lista fechada. Significa dizer, em palavras simples, que o eleitor não votaria mais nas pessoas, mas apenas nas siglas. Até aí parece algo razoável – porque fica coerente, por exemplo, com o financiamento público de campanha. As campanhas não seriam tão personalistas. Todavia, o absurdo reside no fato de que a decisão migraria da mão do eleitor para o controle das burocracias partidárias. Quem iria definir as posições do rol de candidatos seriam as próprias legendas. Ao povo caberia apenas apontar uma delas.

Convenhamos: os partidos políticos não têm credibilidade alguma, sequer ambiente, para elencar uma preferência de composição das casas legislativas. A essa altura do campeonato, que não se tire do eleitor, ao menos, o poder de escolher quem queira, sem subterfúgios de qualquer espécie. Essa proposta, no fundo, quer manter intactas as oligarquias partidárias, preservar os atuais mandatos e extirpar qualquer chance de renovação da política. E saibam que há quem postule, inclusive, que a lista reproduza a ordem obtida nas últimas eleições. Seria algo ainda mais esdrúxulo. Não há qualquer sentido para que essa mudança prospere. Seria até mesmo uma provocação aos brasileiros. Mas, como o pudor não anda muito na moda, é preciso ficar atento.

O mundo apresenta diversos modelos que são uma evolução ao nosso. Há saídas viáveis e sem ruptura. Veja-se o exemplo da França, que faz eleições parlamentares em momento posterior à escolha do presidente da República, possibilitando que o eleitor vincule uma dinâmica à outra. Não foi por menos que o presidente recém-eleito, Emmanuel Macron, obteve maioria absoluta na eleição parlamentar do país, que ocorreu no último dia 18. Mesmo sendo pelo modelo proporcional, o que me parece ser um problema no caso do Brasil, a França renovou nada menos do que três quartos dos deputados de sua Assembleia Nacional. Mas, afora esse caso, as democracias mais avançadas mostram o bom uso de ferramentas como o voto distrital puro, o distrital misto, o “distritão” e outras formas mais razoáveis de compor o parlamento com sinergia e equilíbrio entre Executivo e Legislativo.

Talvez, no caso brasileiro, possamos começar pela adoção do “distritão”, que elege os candidatos não pela proporcionalidade do partido, mas pela posição em que ficaram na disputa entre todos os candidatos. São eleitos os primeiros colocados – simples assim. Também é o caso de terminar com as coligações nas proporcionais (deputado federal e estadual), diminuindo a margem para alianças esquizofrênicas ou fisiologistas. Essas modificações seriam um primeiro passo, mais ameno, para aprimorar o sistema político-eleitoral do país. E abrem o caminho para que, em um momento de maior estabilidade, mudanças mais profundas possam ocorrer. Precisamos evoluir, jamais involuir. E optar pelo voto em lista fechada seria uma lamentável involução democrática. Diria mais: seria, aí sim, um golpe contra o que resta de disposição cívica do povo brasileiro. Que o caminho não seja esse, pois.

Posts Relacionados

Leave a Reply

%d blogueiros gostam disto: