Marchezan vai endurecer atos de vandalismo, mesmo políticos, em Porto Alegre | Por Polibio Braga

Marchezan vai endurecer atos de vandalismo, mesmo políticos, em Porto Alegre | Por Polibio Braga

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Atos de depredação do patrimônio público ou privado terão punições mais rigorosas em Porto Alegre.

 

O prefeito Nelson Marchezan Júnior irá sancionar nesta terça-feira, 13, a Lei Antivandalismo, proposta pelo Executivo, que ainda amplia o poder de polícia administrativa da Guarda Municipal. O ato será realizado no Salão Nobre do Paço Municipal, às 9h30.

 

A nova legislação foi aprovada em dezembro pela Câmara Municipal.

 

Além de ampliar as multas, estão definidas penalidades para quem não pagar, como inscrição do débito em dívida ativa, protesto extrajudicial da dívida e inscrição nos serviços de proteção ao crédito. O infrator também será demandado pelo ressarcimento dos danos causados.Os agentes da Guarda Municipal também poderão agora autuar os vândalos no momento do flagrante, ganham a atribuição de fiscais do Município e ficam autorizados a realizar investigações no âmbito da estrutura da prefeitura.

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