Colapso no sistema prisional brasileiro | Dilmar Fernandes Isidoro

Colapso no sistema prisional brasileiro | Dilmar Fernandes Isidoro

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Este assunto é nevrálgico, quero discorrer sobre o tema devido sua acuidade e clamor social para evidenciar causas e efeitos, embora todos tenham o conhecimento empírico do problema.

O sistema carcerário no Brasil tem esfinge secular. Na medida em que as cidades foram se formando, a partir das migrações internas, o sistema penitenciário nunca foi tratado como uma das grandes prioridades dos Governos (passado e presente). Destarte, fica a amarga imagem de desdém e abandono pelo setor público que se posta indiferente, diante dos problemas que se acumulam, ano após ano.

São várias as causas deste terrível flagelo: [1] o Brasil é um dos Países de pior distribuição de renda do mundo; [2] em especial nos grandes centros urbanos, há em seus entornos, milhares de famílias sem estruturas e próximas da linha de pobreza extrema; [3] os Governos Estaduais e Municipais não tem definidas políticas públicas de serviço social para atender populações vulneráveis; [4] a qualidade da educação fundamental e de ensino médio promovida pelo Governo está cada vez pior; [5] é alarmante a disseminação das drogas ilícitas em todas os setores da sociedade moderna, etc.

Com esta amostra, podemos ver as portas que estão abertas aos crimes de diversas perversidades. Mesmo assim, diante de todo esse cenário caótico, não existe planejamento efetivo do Governo para propor soluções, mesmo de longo prazo. A resposta é sempre a mesma: o Governo não tem dinheiro. Discordo frontalmente, porque se trata da alocação correta do erário.

Enquanto isso, os desdobramentos deste caos social têm consequências nefastas: [1] aumenta a quantidade de dependentes químicos das drogas; [2] roubos descomedidos; [3] assaltos cada vez mais violentos; [4] assassinatos que dilaceram famílias; [5] tráfico de drogas em ascensão; [6] prostituições, estupros, etc.

Ao observarmos os discursos políticos em vésperas de eleições, em qualquer parte do tempo (passado e presente), veremos que se ao menos metade das promessas de campanhas fossem cumpridas, o Brasil não teria tantos problemas em todos os níveis. Logo, na minha módica opinião, falta competência à maioria dos parlamentares nas três esferas de Governo.

De forma conceitual, e até mesmo surreal para nossa realidade, quando se restringe a liberdade de pessoas mantendo-as em cárcere por certo tempo definido pela justiça, o objetivo é o de ressocializar esses indivíduos para retornarem ao convívio social ordeiramente. Na prática isso não ocorre, os detentos ficam amontoados em celas degradantes e se tornam feras humanas.

Para completar esse circulo trágico, é preciso que se reveja todo sistema de punições aplicado pelo judiciário. As Leis são brandas e muitas desprovidas de punições corretivas e educativas. Não tenho a menor vocação para a atividade jurídica. Contudo, percebo que existem decisões descabidas e/ou inadequadas que afrontam a sociedade e, sobretudo, as vitimas, cito algumas: [1] indulto de Natal e liberdade provisória em outras datas comemorativas aos detentos; [2] regime semiaberto sem considerar a periculosidade dos detentos; etc.

Não compreendo por que os parlamentares não apresentam propostas de Leis, semelhantes as que exemplifico: [1] fim do indulto de Natal e para outras datas comemorativas, os detentos tem a liberdade cassada para cumprimento de pena; [2] o regime semiaberto somente deve ser avaliado após o cumprimento de metade da pena imposta pelo judiciário; [3] elevar o tempo máximo de prisão de 30 anos para 50 anos, isso faria com que os potenciais criminosos repensassem suas ações; [4] fim do auxilio reclusão, não é a sociedade que tem que sustentar as famílias dos detentos, são os condenados que devem suprir as necessidades de suas famílias trabalhando nas prisões; [5] criações de colônias penais para os condenados trabalharem, as rendas seriam partilhadas para o seguinte: suas famílias, as famílias das vítimas, custeio das despesas no cárcere e formação de poupança para quando os detentos estiverem livres para recomessem suas vidas, depois das lições aprendidas na prisão; [6] proporcionar condições dignas nos presídios, sem haver superlotações; [7] proporcionar condições para que os presos possam estudar e aprender uma profissão.

Como os leitores podem ver, não há nada de extraordinário ou devaneios nestas ideias que podem ser realidade. Basta o poder público querer e haver vontade política. A população carcerária do Brasil é uma das maiores do mundo, as celas são degradantes. É preciso haver providências imediatas do Governo.

As evidências indicam que é possível haver comunidades e sociedades mais justas e prósperas, a partir de famílias bem estruturas mesmo sendo humildes, escolas públicas de qualidade, oportunidades de trabalho a todos e distribuição de renda mais equitativa.

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