LGPD – Já temos uma suposta fundamentação em sentença. E agora?

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No dia 29 de Setembro de 2020 tivemos a primeira sentença que citou como fundamento a Lei Geral de Proteção de Dados, num caso envolvendo uma construtora que foi condenada por entregar os dados a terceiros sem autorização do cliente.

A condenação foi de dez mil reais, além de trezentos reais adicionais por ligação efetuada não autorizada.

Sem entrar no mérito técnico da sentença (há uma debate sobre ser uma fundamentação ou não de LGPD ou de CDC), não deixa de ser uma pequena mostra do que o tratamento irregular de dados pessoais vai envolver a partir de agora.

E para quem acha que dez mil reais é pouco, multiplique esta ideia pelo número de clientes que você tem. Verifique site como o Reclame Aqui que contabilizaram mais de 300 reclamações contra empresas baseados na LGPD nos primeiros dois dias de vigência da lei brasileira.

Sem falar que nenhuma sentença ainda aplicou a ideia de suspender o tratamento de dados até agora, que é um sanção complexa e nevrálgica a qualquer negócio.

Começaram os jogos, como diz o ditado hollywoodiano.

E não pense que basta responder formulários e contratar softwares ou readequar contratos e tudo se resolve. É essencial modificar a cultura de privacidade dentro da empresa. Dentro dos escritórios. Dentro do nosso cliente.

Você já começou a se preocupar? Ótimo.

Então você sabe que um trabalho sério leva praticamente um ano para estar pronto. Que não adianta contratar um trabalho de data mapping sem entender os fluxos, readequar segurança, pensar em todos os canais da empresa (vendas, RH, financeiro, estoque, etc) ou do escritório (atendimento, financeiro, marketing, relacionamento com fornecedores, etc).

Não começou ainda? Corre. Camarão que dorme a onda leva, já diz o ditado.

Tudo na vida tem um início. Proteção de dados, privacidade e tecnologia a hora é agora.

 

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Advogado Pós-Graduado Gerente jurídico por 4 anos Membro da comissão especial de Processo Eletrônico da OAB/RS Membro da comissão especial de Fiscalização e Ética Profissional da OAB/RS Membro da comissão permanente de Acesso a Justiça do Conselho Federal da OAB Implanta gestão e softwares jurídicos desde 1997 Sócio da Consultoria GustavoRochacom, inscrita no CRA/RS 003799/O Presta exclusivamente consultoria nas áreas de gestão, tecnologia, marketing jurídico e processo eletrônico. 10 anos de consultoria direcionada em escritórios e departamentos jurídicos no Brasil e Portugal Mais de 2000 artigos publicados no portal www.gustavorocha.com Canal no Youtube (gustavorochacom) com aulas, palestras e dicas práticas Palestrante e professor convidado de universidades e cursos de Pós-Graduação pelo país nas áreas de gestão, tecnologia, marketing jurídico e processo eletrônico Contato direto: gustavo@gustavorocha.com

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