Déficit fiscal: as soluções convenientes do Governo Federal | Por Dilmar Isidoro

Há poucas semanas, em meio aos frequentes escândalos de corrupção, o governo divulgou novas as medidas para equilibrar as contas públicas, uma vez que o Brasil tem déficit orçamentário. Até aí não existe nenhuma novidade, pois esta é uma prática costumeira e perniciosa do governo há décadas. Independente da sigla político-partidária que está no poder executivo, fica o estigma da cultura viciosa de gastar mais do que a arrecadação.

O que nos põe a refletir é o quão os parlamentares estão capacitados para conduzir a gestão do erário, e qual a capacidade da União para gerenciar os serviços que se propõe, sem comprometer a eficiência serviçal do que é entregue à sociedade. Na prática, a carga tributária é muito superior a dos pares do Brasil, sem que haja entrega de serviços satisfatórios à população como, por exemplo, saúde, educação, transportes, infraestrutura, serviço social e penitenciário, segurança pública, investimentos, (…).

O Brasil tem dezenas de partidos políticos e todos prometem soluções, ética e transparência. Isso, enquanto são opositores. Tudo não passa de falácia e circo político para chegar ao poder, na maioria dos casos. Observem, prezados leitores, todos os partidos políticos fazem apelos ao emocional dos eleitores com jargões como “não deixem que roubem a tua esperança” ou “queremos construir um novo Brasil”.

Na essência para o Brasil melhorar seus indicadores, é preciso eleger políticos com altruísmo verdadeiro e cobrar as promessas das campanhas eleitorais. O que se observa, na prática, é que os dogmas políticos não são sinceros, prevalecendo os interesses políticos partidários acima dos interesses sociais. Ocorre que a gestão pública no Brasil, tem péssimos administradores. O déficit fiscal de mais de R$58 bilhões se deve a prevaricação do erário que, embora não se deva generalizar, os governantes não se mostram capazes de gerenciar com competência a enorme empresa pública que se chama Brasil.

Contesto com veemência, as medidas que estão sendo adotadas para cobrir o déficit público, são elas: cortes nos orçamentos da União, aumento de tributos e reversão de quase toda desoneração da folha de pagamento. As consequências destas medidas, em minha opinião: {a} menor distribuição de repasses federais para estimular o crescimento econômico; {b} reduz estimulo para empregos formais pelo fato de as folhas de pagamentos se tornarem mais onerosas; {c} a carga tributária do Brasil é uma das mais elevadas do mundo, sem haver retorno de serviços com qualidade à sociedade. O aumento de tributos deve reprimir ainda mais a demanda por produtos e serviços e {d} o acréscimo de receita para o governo, será para cobrir o déficit fiscal e não para incrementar investimentos públicos. Portanto, a esperada retomada do crescimento econômico, ainda no ano de 2017, pode estar comprometida.

O governo é mestre em tergiversar e se abster de adotar medidas severas que atenderiam – em parte ou no total – o objetivo de conter o déficit fiscal. Entretanto, isso seria repudiado pela base governista, alguns exemplos: cortes de extravagâncias concedidas, em especial, à Presidência da República, Senado Federal e Câmara de Deputados; fim dos cartões corporativos, racionalizar gastos com combustíveis no Governo Federal, racionalizar uso de aeronaves por parte dos políticos, cortar festas e jantares financiados com dinheiro público, reduzir drasticamente a quantidade de cargos de confiança, os chamados CC’s, reduzir a quantidade de Ministérios desnecessários às causas públicas, etc.

Alternativas existem, o que precisa é dedicação dos políticos com as causas sociais, capacidade efetiva para gestão pública, mais transparência nos gastos públicos, decência, abnegação (…).