Para onde vai boa parte do dinheiro das apostas nas loterias da Caixa? | Por Dilmar Isidoro

Há mais de meio século, a Caixa Econômica Federal é o agente credenciado do Governo Federal para operar na forma de monopólio diversos concursos de prognósticos, mais conhecidos como jogos de apostas em loterias. É possível que grande parte dos brasileiros, em algum momento do tempo, fizeram apostas. Já outros, apostam com frequência na esperança de que a sorte lhes beneficie.

Com efeito, as loterias da Caixa são um negócio interessante para o Governo, pois ele (Governo) sempre var ganhar em cada aposta feita. Já para os apostadores, resta torcer e sonhar para ser um dos raros sortudos, ganhar muito dinheiro e mudar de vida. É crível dizer que o Brasil é o País com a maior quantidade de jogos lotéricos. Esta prática virou cultura no País, já que a maioria da população tem renda baixa.

Mas, porque o Governo estimula tanto a comercialização das apostas nas loterias da Caixa? O slogan do banco para esta finalidade diz: “Loterias Caixa: para a sorte, todo mundo é igual” é um convite tentador para quem sonha em mudar de vida de um dia para o outro. Afinal, com apenas poucas moedas é possível se credenciar para ganhar muito dinheiro, conquistar a tão sonhada independência financeira e ainda poder ajudar parentes e amigos.

Além de acalentar os sonhos de milhões de apostadores no País, as Loterias Caixa são fonte importante de captação de recursos para os cofres públicos. Quase metade do arrecadado com os jogos é repassado para investimentos em setores prioritários para melhorar a estrutura social do País.

Por outro lado, uma das maiores queixas da sociedade civil, dos setores produtivos e de serviços é a elevada carga tributária imposta à população, sem que haja retorno condizente e satisfatório dos serviços públicos de modo geral.

É clássico no Brasil a máquina pública ser inchada, lenta e onerosa para a população. Em tempos de crise fiscal como atualmente que registra grande dívida pública, o Governo sempre admite elevar a carga tributária como uma das primeiras opções, sem, contudo, considerar que os valores das apostas são carregados de tributos que reforçam permanentemente o caixa do Governo. Esses créditos aos cofres públicos passam quase despercebidos pelo grande público.

Segundo a Caixa, em 2016 mais de R$ 6 bilhões foram para o Governo sendo assim distribuídos: [a] R$950 milhões ao Ministério do Esporte; [b] R$ 2,1 bilhão para a Seguridade Social; [c] R$1,2 bilhão ao Programa de Financiamento Estudantil – FIES; R$359 milhões ao Fundo Nacional da Cultura – FNC; R$385 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN; R$8,9 milhões ao Fundo Nacional de Saúde – FNS, etc. Nesta distribuição de valores, devem ser consideradas também as comissões das casas lotéricas, taxa de administração; despesas de manutenção dos serviços e imposto de renda.

Com visão holística neste cenário onde circula muito dinheiro, debruço-me para avaliar as valências de causa e efeito, isto é, os resultados efetivos da distribuição de parte dos valores arrecadados e as prioridades assumidas em cada pasta do Governo.

Analisando estas intersecções de ideias, chego as seguintes conclusões: [1] Em todos esses anos que existem as loterias, se contabilizam repasses vultosos de dinheiro ao setor público. Logo a realidade do Sistema Carcerário e do Sistema Previdenciário, deveria ser menos cruel e mais tolerável. [2] A distribuição de repasses para o Ministério do Esporte remunera o Comitê Olímpico, o Comitê Paraolímpico, Clubes de Futebol e às Confederações Brasileiras de Clubes. Sabe-se que os comitês, os clubes de futebol e as Federações dos clubes têm patrocinadores para custear seus eventos. Os esportes são importantes, porque estimulam mais inclusão social. Todavia, na escala de prioridades, há outra demanda que, junto com a educação, forma a base da pirâmide social. Refiro-me a saúde pública que a cada ano fica mais sucateada e eleva o martírio flagelar de milhões de brasileiros.

O que questiono é a baixa eficiência do Governo para alocar tais recursos e os serviços prioritários que ficam à margem de atendimento como: saúde, educação, segurança pública, serviço social às comunidades carentes, saneamento básico, etc. Entre os Fundos que recebem recursos das loterias, destaco o Fundo Penitenciário Nacional isto porque a carência do sistema carcerário é deplorável e o Governo não presta contas do que faz com os recursos que recebe para este fim.