STICC REPUDIA DESMANTELAMENTO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

O STICC (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre) repudia o desmantelamento dos direitos trabalhistas, arduamente conquistados nas últimas décadas pela população e pelos sindicatos. Acreditamos no diálogo, mas diante da falta de disposição do governo federal e do Congresso para debater as reformas previdenciária e trabalhista com os representantes dos trabalhadores, devemos voltar às ruas para demonstrar a nossa indignação.

O STICC, que defende os trabalhadores da construção civil e cimenteiros, conhece de perto o descaso que essas categorias enfrentam diariamente. Só na Região Metropolitana de Porto Alegre, quase 30 profissionais da construção civil morreram em acidentes nos canteiros de obras nos últimos quatro anos. Desse total, 90% eram terceirizados.

A terceirização é o modelo que o governo Michel Temer, atolado na corrupção, quer impor para precarizar as já desiguais relações de trabalho em todos os setores e aumentar os lucros dos grandes empresários. Segundo o Dieese, o terceirizado trabalha 3 horas a mais por semana do que os empregados diretos das empresas contratantes. Também recebe 24,7% a menos e permanece menos de 3 anos no emprego, o que configura uma altíssima rotatividade. Além disso, 90% dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão são terceirizados. É contra essas desumanidades que o STICC luta.

Mas os trabalhadores não morrem apenas nos acidentes. Eles também são assassinados aos poucos, quando não recebem os salários em dia e nem têm acesso aos direitos estabelecidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Agora, até esses direitos serão “flexibilizados”, como gostam de dizer os grandes empresários. Com a lei da terceirização, o Brasil legalizou o ilegal e o imoral. O trabalhador nas empresas de cimento, por exemplo, carrega sacos que pesam mais do que ele próprio. Isso não acontece em fábricas nos países mais pobres do mundo. Acontece no Brasil, no Rio Grande do Sul.

O documento “Estratégia Nacional para Redução dos Acidentes do Trabalho 2015-2016”, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2015, apontou 2.797 acidentes do trabalho fatais no Brasil em 2013. Isso correspondeu a uma taxa de mortalidade de 6,53 a cada 100 mil segurados no País. O mesmo relatório destacou a estimativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de que 2,34 milhões de pessoas morrem todos os anos no mundo devido a acidentes de trabalho. O STICC luta contra isso e possui mais de 30 funcionários especializados para fiscalizar a segurança dos trabalhadores.

O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que figura entre os mais de 100 artigos a serem modificados na CLT, vai retirar o direito do trabalhador de ter um sindicato forte ao lado dele. O STICC, por exemplo, oferece serviços como fiscalização das condições de segurança, apoio jurídico, escola profissionalizante na construção civil e até de manicure e cabeleireira, para os familiares desses trabalhador poderem aumentar a renda. Além disso, possui um departamento de saúde com médicos, psicólogos e dentistas. Tudo à disposição dos trabalhadores e familiares por um custo simbólico de R$ 12 por mês. São mais de 30 mil pessoas, em média que usufruem diretamente do sindicato. Isso não é usar o dinheiro do trabalhador de forma indevida, como dizem alguns parlamentares.

O governo federal usa a chantagem como instrumento de pressão política para aprovar as reformas, mas não tem coragem de debater frente a frente com a população que será diretamente afetada pelas mudanças na Previdência. Estipular a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres em um país em que elas estão sujeitas à dupla jornada e exigir pelo menos 25 anos de contribuição, mesmo em setores onde a informalidade é grande, principalmente na construção e na indústria cimenteira, é reduzir as pessoas a estatísticas.

A propaganda governamental diz que a Previdência Social está quebrada, mas outros estudos afirmam que a verdade não é bem essa. A Previdência integra o Sistema de Seguridade Social, estabelecido pela Constituição, que inclui também a assistência social e a saúde. Quando se somam os recursos de todo o sistema, sobra dinheiro para aposentadorias justas. Em 2014, o superávit foi de R$ 55,7 bilhões e em 2015, de R$ 11,2 bilhões. Com a reforma, os únicos beneficiados serão os planos de previdência privada e os grandes bancos.

Não podemos esquecer que a corrupção está entranhada no Estado. Muitos dos políticos que propõem, defendem e votam as reformas retrógradas estão nas “listas da vergonha” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. São mais de 100 políticos envolvidos com propinas de grandes empreiteiras e empresários, entre deputados federais, senadores, ministros e governadores. O STICC sabe de que lado está e contra quem precisa lutar.

O STICC tem um papel social e irá cumpri-lo. Em defesa dos interesses dos trabalhadores, lutaremos contra a corrupção e as reformas que só irão tornar o povo ainda mais pobre e os ricos ainda mais ricos.