Liberdade econômica e seus efeitos | Por Dilmar Isidoro

O Índice de Liberdade Econômica (Index of Economic Freedom) é calculado anualmente pelo Centro de Estudos Heritage Foundation e pelo The Wall Street Journal dos EUA com base em dados de órgãos internacionais como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, etc. No Brasil, a divulgação é feita pelo Instituto Liberdade (IL) com o apoio do Instituto de Estudos Empresariais (IEE). O IL, sediado em Porto Alegre, é uma organização não governamental que faz pesquisas e elabora propostas para políticas públicas. O IEE, também sediado em Porto Alegre, estimula jovens para lideranças em empresas e defende a manutenção dos valores da economia de mercado e da livre iniciativa.

O ranking da liberdade econômica avalia a carga tributária, a participação do governo no PIB e questões trabalhistas. Esses fatores, juntos, respondem pela baixa posição do Brasil no ranking mundial, tendo em vista os entraves que causam para empresários e trabalhadores.

Segundo o Instituto Liberdade, quanto maior for o grau de liberdade econômica, melhores serão as condições de saúde, crescimento econômico, renda per capita, educação, proteção ao meio ambiente e bem-estar. O Brasil ocupa posição intermediária no cenário global, ficando atrás de Países como Zâmbia, Guatemala, Paraguai, Colômbia e Uruguai. Nas últimas posições estão Venezuela, Cuba e Coreia do Norte.

Pergunta: o que significa liberdade econômica e como esse índice é calculado? Resposta: ter liberdade econômica significa proteção à propriedade privada, livre-comércio, estabilidade monetária e Governo Central enxuto em relação ao tamanho da economia nacional. Existe relação entre liberdade econômica e qualidade de vida. Em Países mais livres, as pessoas têm salários melhores, direitos civis protegidos, meio-ambiente mais limpo e maior expectativa de vida. Também, há menor corrupção, menos trabalho infantil e menos desemprego. Numa economia atuante, todos são beneficiados: ricos, pobres, capitalistas e trabalhadores.

No caso brasileiro, qual modelo econômico que deve se aplicar para melhorar a vida das pessoas, sobretudo dos mais pobres? O modelo capitalista-liberal de Cingapura (economia muito desenvolvida baseada no livre mercado) ou no modelo socialista de Cuba (economia ditada pelo Governo com reservas de mercado)? A resposta parece lógica. No livre mercado a prosperidade beneficia todos.

Os estudos acadêmicos de política economia pontuam as funções do Governo para assegurar o bem-estar coletivo, promover níveis de empregos satisfatórios, controlar a inflação e criar mecanismos capazes de estimular o crescimento econômico (PIB) e o desenvolvimento econômico (IDH). No Brasil se vê que, na prática, os dogmas partidários dirigem as politicas de Governo para caminhos que destoam da política econômica, pois as siglas visam basicamente meios para se popularizarem, fazem coligações políticas para garantirem votos aos projetos convenientes, criam Ministérios e elevam os gastos do Governo. Estas ações deixam a máquina pública onerosa e lenta. Os investimentos públicos prioritários prometidos nas campanhas eleitorais ficam em segundo plano.

Esta arte danosa é corriqueira e por mais potencial econômico que o Brasil possua, tem baixo crescimento e pouca melhora nas condições de vida e de trabalho da população. As políticas públicas – independentes de siglas político-partidárias que estiverem no poder executivo – devem estar voltadas à geração de empregos. Para que isso ocorra, o Governo deve usar os incentivos apropriados para gerar um ambiente favorável aos empreendedores. É fato que as micros e pequenas empresas criam a maior quantidade de postos de trabalhos. No quesito empreender, há dois tipos de empresários: [1] os que têm vocação empreendedora e que, em geral, estão preparados para interagir com o mercado, vencer os obstáculos e gerar postos de trabalho e [2] os trabalhadores que não conseguem afazeres com vínculo empregatício, por isso são forçados a tentar gerar a própria renda. Salvo exceções, os trabalhadores com este perfil terão poucas chances de sucesso na arte de empreender.

A liberdade econômica estimula a distribuição das atividades produtivas e de comércios. As micros e pequenas empresas são capazes de fortalecer e propagar a riqueza de opções de ofertas. Mas, para isso precisa haver a redução da carga tributária para favorecer a inserção de novas empresas no mercado. A coletividade não pode entregar ao Governo altos tributos, sem haver retorno. A função do Governo é arrecadar receita condizente a capacidade da população e gerenciar os serviços essenciais: saúde, segurança pública e nacional, educação, infraestrutura urbana e rural, serviços sociais, etc.

Vivemos a amarga realidade da queda da qualidade de vida, aumento da pobreza e violência devido à crescente escalada das drogas e a redução dos postos de trabalho com taxas preocupantes. É neste quadro caótico que se destaca a importância dos pequenos negócios para a economia do Brasil. O papel ativo do setor público é crucial para apontar caminhos mais prósperos à população.

Fonte: www.pensador.com/frase/

Mas, o que tem ocorrido é a constante elevação da carga tributária, mesmo assim o Governo tem grande déficit fiscal e os Estados estão à beira da falência financeira como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, além de outros Estados. Não restam dúvidas que reverter este quadro é tarefa árdua.

De acordo com o SEBRAE de cada 100 empresas no Brasil, 98 são micros e pequenas empresas que empregam mais da metade da mão-de-obra. Melhorar as condições de vida das pessoas se dá com o esforço conjunto entre sociedade e Governo para alcançar a prosperidade e a liberdade de pensar e agir. Os debates sobre liberdade econômica examinam as relações entre os povos e seus Governos.

Todas as ações estatais interferem na liberdade das pessoas. Se o Governo oferece serviços públicos satisfatórios e estimula a arte de empreende, a economia cresce. Do contrário se o Governo quiser ditar as regras da economia, interferir na liberdade de escolhas dos cidadãos cobrando altos tributos, diminui o potencial de gerar empregos.

Mesmo havendo liberdade econômica, a presença do Governo é essencial à ordem pública, a justiça e aos serviços básicos previstos na Constituição. O problema é quando o Governo faz excessos para se manter no poder fazendo gastos irresponsáveis, comete corrupção que gera falta de confiança na classe política e provoca ceticismo no povo.