O império da lei e sua interpretação

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Recentemente fomos assolados por uma interpretação da mais alta corte, desdizendo o que anteriormente era aceite como correto no tema do impedimento do governante.

Na nossa sociedade, aprendemos que a lei está acima do rei, os Ingleses lá no século XIII, quando criaram a Carta Magna, entenderam para o bem de todos, que os poderes do Rei não poderiam ser ilimitados. Enfim, a lei vem como limitador do possível poder despótico de uma pessoa.

Evoluímos! Bem, nem tanto. Séculos após, chegamos a uma encruzilhada prenunciadora de uma convulsão social. Esclareço, que me perdoem os puristas, mas o princípio do império da lei, foi subvertido com as interpretações à mesma por um grupo de pessoas guindadas ao poder de dizer o que a lei quer dizer, quando normalmente não se faz necessário tanto esforço.

Querem democracia, mas não a exercitam. Afinal se o que é mais sagrado na nossa sociedade é a vida, e quando alguém pratica determinados delitos, quem vai dizer que é culpada ou inocente, é o tribunal do juri, não pessoa especializada em leis, por que será que havendo dúvida na interpretação de algum texto legal, é necessário parar um país para que algumas pessoas iguais a todos nós consigam num exercício de esforço extremo dizer que verde não é verde.

Quando se quer que alguém diga a cor de uma tinta trocada, basta pedir a um daltônico. O cidadão não mente ou se esforça para dizer o que vê, fala a verdade, não ofende a inteligência de ninguém.

No momento o país paralisado, a economia em farrapos, as empresas diminuindo e demitindo e os governantes num esforço para aumentar a carga de impostos.

Quando uma empresa não consegue afirmar-se no mercado, ninguém tem pena dos operários que vão para o desemprego.

Todo o mundo sabe que o país está literalmente engessado por causa de direitos adquiridos e cláusulas constitucionais pétreas que no fundo garantem ganhos maiores a um grupo de cidadãos, minoritário da sociedade.

O cidadão comum é chamado a contribuir para que nada seja alterado. Enfim, ou se avança para um pacto com a sociedade geradora do PIB ou estamos a caminho de uma convulsão social, acelerado esse processo quando as mais altas cortes trocam a cor das tintas.

Enfim temos que avançar para definir se o império é o da lei, ou o do interpretador da mesma.

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