Visão sistêmica da carceragem no Brasil

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A lista de dificuldades neste cenário é imensa e não é novidade para ninguém. O Governo está imerso em problemas e não esboça soluções definitivas para os impasses. O principal argumento é que não há verbas públicas para construir novas casas prisionais e que é preciso negociar com os Municípios as áreas disponíveis.

Esse discurso é efêmero, desgastado e ineficiente. O que precisa, de fato, é mudar o modelo prisional, mudar as leis vigentes e existir propostas para ampliar a recuperação da cidadania dos apenados. Em um País com tantas desigualdades sociais, como o Brasil, o sistema prisional é falido e só aumenta o contingente de meliantes.

Diante deste horizonte sombrio o que pode ser feito, então?

Ao analisar este panorama medíocre, creio que as soluções começam pela mudança de axiomas sobre o futuro da sociedade. Para começar é preciso ter mais qualidade no legislativo, onde a maioria dos membros são indivíduos que exaltam vaidades e valorizam apenas interesses pessoais e partidários. Refiro-me aos gastos exagerados com estruturas burocráticas e inoperantes, onde há excesso de pessoas com cargos de confiança. Isso é desnecessário. Considero isso empreguismo que a sociedade paga. Estas despesas precisam ser execradas.

O Governo deve estar presente nas comunidades carentes com serviço social eficiente para blindar as pessoas vulneráveis do assedio das drogas. O investimento é menor, se comparado ao custo social para recuperar os dependentes químicos e manter presídios. Os apenados devem trabalhar para pagar o sustento, enquanto cumprem as condenações.

As leis penais atuais são brandas e o regime semiaberto não é visto como uma chance de liberdade para recomeçar a vida em sociedade, mas a ocasião para cometer novos delitos. Afinal, à maioria dos presos não têm esperança no futuro.

Defendo a ideia que a educação continuada e profissionalizante pode estimular os apenados para ver a vida com novas perspectivas, pois grande parte deles tem baixa escolaridade e/ou são analfabetos funcionais. O cárcere deve ser um lugar de reabilitação social e não um ambiente para tornar pessoas ainda mais violentas. Usar apenas a repressão policial contra o crime é insuficiente para a segurança pública. É preciso ações para efetivar a inclusão social.

A solução do problema precisa de tempo para adequações. Os resultados trazem efeitos sociais do tipo: redução da criminalidade, punição eficaz aos que infringem as leis, pacificações de regiões marginais nas grandes metrópoles, maior inclusão social e oportunidades mais equitativas.

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